Medida Provisória n° 1731-39, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-39 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1731-39/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-39 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1731-39/1999
- Origem externa:
- MSG 702/1999
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- MPV 1869-44/1999
- MPV 1869-45/1999
- MPV 1731-38/1999
- MPV 1869-40/1999
- MPV 1945-48/2000
- MPV 1945-49/2000
- MPV 1945-50/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 1.869-40, de 29.06.1999, publicada no DOU de 30.06.1999 (Seção I), conforme folha nº. 143 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 137 a 141 referentes a mensagem nº 450/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimenta sm a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLN. Anexado minuta dos pareceres de Admissibilidade e Mérito às fls. nºs 129 a 136.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- OF. 589/99 -L-PPB, indicando os Senhores Deputados Ricardo Barros, como titular, e João Tota, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 128.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a apresentação do parecer de Admissibilidade da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP 1.731-38 , nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999)
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2019 17:03
