Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.
Explicação da Ementa:
Determina a adoção pelo Poder Público de medidas de incetivo a atividades individuais e empresariais benéficas à manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 12/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 24/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 01/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 575/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a Proposta de Emenda à Constituição n. 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 534/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020 de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 573/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 611/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 622/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 623/2020
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 626/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 629/2020
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 630/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 631/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 632/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 645/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 646/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 648/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 652/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 667/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 708/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 744/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 750/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 24/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 788/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1000/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 24/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 992/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 24/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1043/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1071/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 24/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1072/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 24/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1075/2020
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 24/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1085/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1271/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- subscrição de PECs de senadores
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73 | A matéria vai à CCJ. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 507-512 - DSF nº 72 | A matéria vai à CCJ. |
| 26/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 1034-1085 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) |
| 26/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 1027-1032 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação. (Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) |
- Data de Leitura:
- 25/06/2020
- Despacho:
- 12/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, BENEFICIO, COMPENSAÇÃO, ATIVIDADE, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE, EMPRESA, INVESTIMENTO, CRIAÇÃO, EMPREGO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL
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- RQS 652/2020
- RQS 667/2020
- RQS 708/2020
- RQS 744/2020
- RQS 750/2020
- RQS 788/2020
- RQS 992/2020
- RQS 1000/2020
- RQS 1043/2020
- RQS 1071/2020
- RQS 1072/2020
- RQS 1075/2020
- RQS 1085/2020
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 507-512 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Adição de assinaturas - Requerimentos nºs 534, 573, 611, 622, 623, 626, 629, 630, 631, 632, 645, 646, 648, 652, 667, 708, 744, 750, 788, 992, 1000, 1043, 1071, 1072, 1075 e 1085/2020.) - Publicado no DSF Páginas 1034-1085 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 1027-1032 - DSF nº 69
- RQS 534/2020
- RQS 573/2020
- RQS 611/2020
- RQS 622/2020
- RQS 623/2020
- RQS 626/2020
- RQS 629/2020
- RQS 630/2020
- RQS 631/2020
- RQS 632/2020
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- RQS 1071/2020
- RQS 1072/2020
- RQS 1075/2020
- RQS 1085/2020
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:50