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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece medidas transitórias de mitigação dos impactos decorrentes da redução da jornada máxima semanal de trabalho e da ampliação do repouso semanal remunerado sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 09/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o regime do Microempreendedor Profissional (MEP), estabelecendo limites de faturamento, alíquotas diferenciadas e medidas de combate à precarização do trabalho.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 09/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivos não financeiros à capilarização da atuação da Defensoria Pública e da advocacia dativa.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros) entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao New Development Bank (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí - PIAUÍ MAIS DIGITAL.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho/PE).
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer diligência externa que integra o Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Yanomami, aprovado em 6 de maio de 2026, na 1ª Reunião da CDHYANOM, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Yanomami.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 06/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o comparecimento do Chanceler brasileiro à CRE do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/07/2026
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