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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos para ações de enfrentamento do feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; e altera a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir os benefícios concedidos para pessoas jurídicas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da redução dos incentivos e dos benefícios tributários prevista em seu art. 4º.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir requisitos mínimos a serem observados em legislações que tratem de limite de despesas.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, para atualizar a estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.028, de 12 de abril de 1995; e 10.480, de 2 de julho de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Recurso interposto contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.
- Autor:
- Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 13/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja reformada a declaração de prejudicialidade e assegurada a apreciação do Veto nº 4, de 2025, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, na forma prevista pelo art. 66 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Recurso contra a decisão da Presidência que declarou prejudicado o Veto nº 4/2025.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto 4/2025.
- Autor:
- Deputado Federal Messias Donato (UNIÃO/ES)
- Data:
- 14/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Recurso interposto contra a prejudicialidade do Veto 4/2025.
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Fausto Pinato (UNIÃO/SP), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Messias Donato (UNIÃO/ES), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Dr Flávio (PL/RJ), Deputado Federal Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ), Deputado Federal Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS/SE), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG), Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP), Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF), Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS), Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), Deputado Federal Pinheirinho (PP/MG), Deputado Federal Nicoletti (PL/RR), Deputado Federal Mauricio do Vôlei (PL/MG), Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP), Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Alfredo Gaspar (PL/AL), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/07/2026
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