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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer que, na renovação de dois terços do Senado Federal, cada eleitor disporá de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 02/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Penais, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 03/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 03/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras sobre os gastos do Poder Público federal com publicidade.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir a prioridade na contratação de ex-atletas entre as exigências a serem cumpridas pelas organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp beneficiadas com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a terapia assistida por animais a pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer prazos máximos para atendimento aos beneficiários.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para determinar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Benefício de Prestação Continuada quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/12/2024
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