Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
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Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
05/07/2023
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para dispor sobre a prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson.
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
05/07/2023
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Ementa:
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
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Ementa:
Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON).
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/07/2023
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Ementa:
Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/2023
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Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
11/07/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
11/07/2023
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Ementa:
Altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para excluir a delimitação de tempo e estender o direito a todas as crianças atingidas pela doença.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
12/07/2023
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Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
25/07/2023
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Ementa:
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
01/08/2023

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