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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 16/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a exploração de aposta de quota fixa que tenha por objeto resultado de eleição para cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário.
- Autor:
- Senador Bene Camacho (PSD/MA)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta ao contribuinte pessoa física efetuar, diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, tantas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso quantas forem as quotas do imposto a pagar que indicar.
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 18/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional.
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 19/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 01/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2024
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