Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
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Ementa:
Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no inciso XVII do caput do art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o incentivo à adoção de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/10/2023
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Ementa:
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
23/10/2023
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Ementa:
Estabelece expressamente a necessidade de eleições diretas para os Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/10/2023
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/10/2023
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Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
11/10/2023
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Dispõe sobre o exercício da profissão de cerimonialista.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2023
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Ementa:
Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
09/10/2023
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Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/10/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/09/2023

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