Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
28/08/2023
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Ementa:
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
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Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo para estabelecer marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros.
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
17/08/2023
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Ementa:
Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
16/08/2023
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Ementa:
Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo sistema único de saúde e institui a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/08/2023
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Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
08/08/2023
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Ementa:
Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
01/08/2023
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Ementa:
Altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para excluir a delimitação de tempo e estender o direito a todas as crianças atingidas pela doença.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
12/07/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
11/07/2023

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