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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, dos Transportes, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 12.914.311,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/08/2024
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