Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
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Ementa:
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
04/02/2020
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Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019
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Ementa:
Denomina Agência Benjamin Manoel a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019
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Ementa:
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
17/12/2019
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Insere o § 3º no art. 33 da Lei nº 6.538, de 25 de junho de 1978, que dispõe sobre serviços postais, para vedar a cobrança de tarifa, preço ou prêmio ad valorem, além do valor do frete, por remessas isentas do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/12/2019
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Ementa:
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/12/2019
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
04/12/2019
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Ementa:
Cria o Dia Nacional da Castração de animais.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/11/2019
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre margem de tolerância nas infrações por excesso de velocidade.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/2019
Matéria:
Ementa:
Institui o dia 15 de setembro como o Dia Nacional do Cliente.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/2019

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