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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar com registro de ocorrência policial no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop, no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat, no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, no Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – Senai, e nos Institutos Federais.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 13/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 217-A e 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para a prática de crime contra a dignidade sexual por médico ou qualquer outro profissional da área de saúde no exercício de sua atividade, bem como para dispor que configura estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso pelos referidos profissionais em face de paciente em situação de atendimento médico, clínico ou hospitalar.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 12/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, a fim de conferir ao contratante de serviços de engenharia transparência acerca dos valores recolhidos a título de taxa de registro da “Anotação de Responsabilidade Técnica”.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 11/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o direito dos alunos a pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária contemplada.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 23/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prova da atividade de garimpagem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Autor:
- Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
- Data:
- 18/05/2022
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