06/12/2018 148ª - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 10:03 Término: 11:32
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

Deputado Federal José Carlos Aleluia (nº 8939 de 2017, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 78, de 2018 (nº 8.939/2017, na Casa da origem), que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.

Textos:

Superior Tribunal Militar

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 582, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 123, de 2018 (nº 7.683/2014, na Casa da origem), que altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 1992, que "Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares".

Parecer nº 109, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Dário Berger, favorável, com a Emenda no 1-CCJ, de redação.

Textos:

Resultado: Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.

Senador Dalirio Beber

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2017-Complementar, do Senador Dalirio Beber, que modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.

Parecer nº 54, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto.

Textos:

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

Deputado Federal Heitor Schuch

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2017, (nº 1.779/2015, na Casa da origem), que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.

Parecer favorável nº 39, de 2018, da CE, Relatora: Senadora Regina Sousa.

Textos:

Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.

Deputado Federal Otavio Leite

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2017 (nº 3.629/2012, na casa de origem), que altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".

Parecer favorável nº 42, de 2018, da CE, Relator "ad hoc": Senador José Agripino.

Textos:

Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.

Deputado Federal Ronaldo Benedet (nº 3961 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2017 (nº 3.961/2012, na Casa de origem), que confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.

Parecer favorável nº 2, de 2018, da CE, Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.

Deputado Federal Henrique Fontana (nº 5602 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara no 83, de 2018 (nº 5.602/2013, na casa de origem), que confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável nº 55, de 2018, da CE, relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.

Deputada Federal Raquel Muniz (nº 8468 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara no 93, de 2018 (nº 8.468/2017, na casa de origem), que confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.

Parecer favorável nº 54, de 2018, da CE, relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.

Senadora Rose de Freitas

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Parecer favorável nº 27, de 2018, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

Votações nominais:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2018, da CAE, Relator: Senador José Agripino), que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2018.

Textos:

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (nº 847 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência), que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

Comissão de Serviços de Infraestrutura

(-)

(Pendente de requerimento de urgência)

Projeto de Resolução nº 52, de 2018, da CI, que altera o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir a Análise de Impacto Regulatório nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura que versem sobre matérias que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas.

Pendente de pareceres da CCJ e da Comissão Diretora.

Textos:

EXTRAPAUTA

Deputado Federal Ricardo Izar (nº 6799 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Textos:

Resultado: Aprovado Requerimento nº 592, de 2018, de tramitação conjunta do PLS nº 470/2018 com o PLC nº 27/2018.

Senador Walter Pinheiro

Projeto de Resolução do Senado nº 62, de 2018, do Senador Walter Pinheiro, que dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Textos:

Resultado: Aprovado o Requerimento nº 591, de 2018, de urgência.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senadora Ana Amélia
3. Senadora Vanessa Grazziotin
4. Senador Telmário Mota
6. Senador José Medeiros
7. Senador Guaracy Silveira
8. Senador Wellington Fagundes
9. Senador Valdir Raupp
10. Senador Hélio José