Atividade Legislativa

(MSG 00718/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 116, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 116/2018

(Em urgência - Requerimento n° 602, de 2018)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017, do Senador Fernando Collor, que dispõe sobre Política Energética Nacional com o objetivo de promover estudos de prospecção, desenvolvimento e implantação de usinas de energia eólica no mar

Parecer nº 225, de 2018, de Plenário, em substituição à CCJ, à CAE e à CI, Relator: Senador: Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-Plen, que apresenta.

(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 484/2017

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Senado nº 230, de 2018, de autoria do(a) Senador Ataídes Oliveira, que Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.

Pareceres nºs:
- 103, de 2018, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE.
- 113, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.


Pendente de parecer da CAS.

(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2018)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 230/2018

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2015 (nº 6.042/2011, na Casa da origem), que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.

Parecer nº 215, de 2018, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 151/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 151/2015
• Parecer - P.S nº 58/2018
• Parecer de redação - P.S nº 215/2018
• Parecer - P.S nº 10/2021
• Parecer - P.S nº 58/2022

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 89, de 2018, de autoria do(a) Deputada Federal Keiko Ota, que Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Parecer favorável no 60, de 2018, da CE, Relator ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 89/2018

(MSG 00413/2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2018 (nº 608/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Parecer favorável nº 83, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 93/2018
• Parecer - P.S nº 83/2018

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 72/2018

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2018, da CAE, Relator: Senador José Agripino), que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 142/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2018 (nº 300/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.

Parecer favorável sob nº 40, de 2018, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Hélio José.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 35/2018
• Parecer - P.S nº 40/2018

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 78, de 2018 (nº 8.939/2017, na Casa da origem), que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 78/2018

(Em urgência,nos termos do Requerimento n° 588, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 87, de 2018 (nº 533/2015, na origem), que cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Parecer nº 11, de 2018, da CDR, Relator ad hoc: Senador Romero Jucá, favorável, com a Emenda no 1-CDR, que apresenta.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 87/2018
• Parecer - P.S nº 11/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2017-Complementar, do Senador Dalirio Beber, que modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.

Parecer nº 54, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 334/2017
• Parecer - P.S nº 54/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 163/2018
• Parecer - P.S nº 80/2018
• Parecer - P.S nº 30/2019

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Parecer favorável nº 27, de 2018, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 392/2016
• Parecer - P.S nº 27/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 2018 (nº 842/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.

Parecer favorável nº 91, de 2018, da CRE, Relator: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 105/2018
• Parecer - P.S nº 91/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 10/2018
• Parecer - P.S nº 82/2018