Atividade Legislativa

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 371, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE. Pendente de reexame da CAE, nos termos do Requerimento nº 370, de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00163/2018
• Parecer - P.S nº 00080/2018
• Parecer - P.S nº 00030/2019

(nº 7663 de 2010, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência,nos termos do Requerimento nº 376, de 2019)

Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013 (nº 7.663/2010, na Casa de origem), que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e trata do financiamento das políticas sobre drogas.

Pareceres nºs: - 140, de 2019, da CCJ/Plen-SF, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 141, de 2019, da CE/Plen-SF, Relator: Senador Lasier Martins, favorável à matéria, com as Emendas nºs 2 a 8-CE, e contrário à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); e - 19, de 2019, da CAE e da CAS, Relator: Senador Styvenson Valentim, favorável à matéria, contrário às emendas. Pendente de parecer da CDH.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00037/2013
• Parecer - P.S nº 00140/2019
• Parecer - P.S nº 00141/2019
• Parecer - P.S nº 00019/2019

Senadora Rose de Freitas (nº 1452 de 2019, no Senado Federal)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 392, de 2019)

Projeto de Lei nº 1.452, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.334, de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para prever o reaproveitamento e a redução de rejeitos (tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 169, de 2017).

Parecer nº 3, de 2019, da CI, Relator: Senador Carlos Viana, favorável, com a Emenda nº 1-CI, que apresenta. Pendente de parecer da CMA.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01452/2019
• Parecer - P.S nº 00003/2019

Senador Rogério Carvalho (nº 219 de 2019, no Senado Federal)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 381, de 2019)

Projeto de Decreto Legislativo nº 219, de 2019, do Senador Rogério Carvalho, que susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00219/2019

Senador Tasso Jereissati e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2015, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, que altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Parecer favorável, sob nº 98, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00055/2015

Senadora Maria do Carmo Alves

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2017, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00026/2017
• Parecer - P.S nº 00001/2019

(nº 876 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2019 (nº 876/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.

Parecer favorável nº 7, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcos do Val.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00051/2019
• Parecer - P.S nº 00007/2019

(nº 431 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2019 (nº 431/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

Parecer favorável nº 12, de 2019, da CRE, Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00057/2019
• Parecer - P.S nº 00012/2019

(nº 773 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 74, de 2019 (nº 773/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III, que enumera.

Parecer favorável nº 8, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcio Bittar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00074/2019
• Parecer - P.S nº 00008/2019

(nº 3680 de 2015, na Casa de origem)

(-)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.097, de 2019 (nº 3.680/2015, na Casa da origem), que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Parecer nº 28, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02097/2019
• Parecer - P.S nº 00028/2019

(nº 5678 de 2016, na Casa de origem)

(-)

Projeto de Lei da Câmara nº 170, de 2017 (nº 5.678/2016, na Casa da origem), que cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

Pareceres nºs: - 51, de 2018, da CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável à matéria; e - 27, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Rose de Freitas, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00170/2017

(nº 2404 de 2015, na Casa de origem)

(-)

Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2018 (nº 2.404/2015, na Casa da origem), que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

Parecer favorável nº 6, de 2019, da CRA, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00122/2018
• Parecer - P.S nº 00006/2019