Atividade Legislativa

Senadora Simone Tebet

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, (apresentada como conclusão do Parecer nº 113, de 2019, da CCJ), que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00133/2019
• Parecer - P.S nº 00159/2019

Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00019/2014
• Parecer - P.S nº 00067/2019
• Parecer de redação - P.S nº 00259/2019

Senador Lucas Barreto

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

(Em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 473, de 2019.)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2019, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00051/2019
• Parecer - P.S nº 00037/2019

(nº 106 de 2011-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00113/2015
• Parecer - P.S nº 00045/2019

(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00198/2015
• Parecer - P.S nº 00047/2019

Senador Davi Alcolumbre

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento n° 752, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 9, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição INDICAÇÃO.

Parecer nº 79, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Pendente de parecer da Comissão Diretora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00009/2015
• Parecer - P.S nº 00079/2019

Senador Randolfe Rodrigues

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento n° 753, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 75, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que denomina o espaço "Aquário" da Agência Senado como "Jornalista João Cláudio Netto Estrella".

Pendente de parecer da Comissão Diretora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00075/2019

Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

• Avulso de requerimento - RQS nº 00722/2019

(nº 222 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 44, de 2019 (nº 222/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LINEU PUPO DE PAULA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Bósnia e Herzegovina.

Parecer nº 46, de 2019, da CRE, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00044/2019

(nº 117 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 42, de 2019 (nº 117/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO COSTA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

Parecer nº 48, de 2019, da CRE, Relator: Senador Fernando Collor.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00042/2019

(nº 176 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 43, de 2019 (nº 176/2019, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.

Parecer nº 47, de 2019, da CRE, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00043/2019

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério-Público dos Estados e da União (CNPG) (nº 14 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 3, de 2019 (nº 14, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Parecer nº 48, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Juíza Selma.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00003/2019

Conselho Nacional do Ministério Público (nº 104 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 7, de 2019 (nº 104, de 2019, na origem), submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Parecer nº 60, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00007/2019