Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 894, de 2019).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Parecer 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Izalci Lucas, favorável à matéria e parcialmente às emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019, que apresenta.

(Lida no Senado Federal em 04.02.2020)
(Sobrestando a pauta a partir de 20.10.2019)
(Prazo final prorrogado: 12.02.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 894/2019
• Parecer - PAR nº 1/2019

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que suprime a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, inclui a exceção para situações de apatridia, e acrescenta a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco:
- nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1, de redação; e
- nº 137, de 2019, favorável à Emenda nº 2, apresentada em Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 25/2019
• Parecer - P.S nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 132/2021

Senador Roberto Rocha

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015-Complementar do Senador Roberto Rocha, que estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

Pareceres:

- nº 11, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável à matéria; e

- nº 1, de 2020, da CCJ, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 796/2015
• Parecer - P.S nº 11/2017
• Parecer - P.S nº 1/2020

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (nº 4399 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.399, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que inclui a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Parecer favorável nº 60, de 2019, da CAS, Relator: Senador Irajá.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4399/2019
• Parecer - P.S nº 60/2019

(nº 23 de 2020, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº , de 2020)

Projeto de Lei nº 23, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Pendente de pareceres da CCJ e da CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 23/2020

Câmara dos Deputados (nº 5001 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016, da CDH, que altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer como medidas protetivas de urgência a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e o acompanhamento psicossocial.

Parecer favorável nº 91, de 2019, da CDH, Relator: Senador Arolde de Oliveira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 11/2018
• Parecer - P.S nº 91/2019

(nº 3201 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 44/2018
• Parecer - P.S nº 133/2019