Atividade Legislativa

(MSG 00405/2019)

(Proveniente da Medida Provisória nº 894, de 2019).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Parecer 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Izalci Lucas, favorável à matéria e parcialmente às emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019, que apresenta.

(Lida no Senado Federal em 04.02.2020)
(Sobrestando a pauta a partir de 20.10.2019)
(Prazo final prorrogado: 12.02.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 894/2019
• Parecer - PAR nº 1/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 23, de 2020, de autoria do(a) Senador Rogério Carvalho, que Requer supressão, no texto do PLV, da expressão "nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019",

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº , de 2020)

Projeto de Lei nº 23, de 2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Pendente de pareceres da CCJ e da CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 23/2020

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 25, de 2020, de autoria do(a) , que Ementa não informada.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.399, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que inclui a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Parecer favorável nº 60, de 2019, da CAS, Relator: Senador Irajá.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4399/2019
• Parecer - P.S nº 60/2019

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016, da CDH, que altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer como medidas protetivas de urgência a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e o acompanhamento psicossocial.

Parecer favorável nº 91, de 2019, da CDH, Relator: Senador Arolde de Oliveira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 11/2018
• Parecer - P.S nº 91/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 32, de 2020, de autoria do(a) , que RQS para votação em globo do Substitutivo

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 32/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 133, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 44/2018
• Parecer - P.S nº 133/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 28, de 2020, de autoria do(a) Senador Luiz do Carmo, que Requer Sessão Especial ao Dia Mundial do Rim

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 28/2020

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1072, de 2019, de autoria do(a) Senadora Leila Barros, que Realização de sessão especial, em 10 de fevereiro de 2020, destinada a homenagear os Bombeiros e profissionais da Defesa Civil que atenderam o desastre do rompimento da barragem de Brumadinho/MG e lembrar as vítimas da tragédia que completa um ano.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1072/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1070, de 2019, de autoria do(a) Senadora Leila Barros, que Realização de sessão especial, em 21 de abril de 2020, destinada a homenagear a cidade de Brasília, pelo aniversário de 60 anos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1070/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1073, de 2019, de autoria do(a) Senadora Leila Barros, que Realização de Sessão Especial, em 24 de abril de 2020, destinada a celebração do Aniversário do jornal Correio Braziliense.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1073/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1124, de 2019, de autoria do(a) Senador Wellington Fagundes, que Realização de sessão especial, em 18/05/2020, destinada a homenagear os 60 anos de Fundação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1124/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 29, de 2020, de autoria do(a) Senadora Daniella Ribeiro, que Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Barcelona(Espanha), de 20/02/2020 a 28/02/2020, a fim de representar o Senado Federal na GSMA MOBILE WORLD CONGRESS 2020, que será realizado em Barcelona/Espanha,entre os dias 23 a 27 de fevereiro deste ano.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 29/2020

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 33, de 2020, de autoria do(a) Senador Flávio Arns, que Missão

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 33/2020

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 12, de 2020, de autoria do(a) Senador Wellington Fagundes, que Realização de sessão especial, em 25 de maio de 2020, destinada a comemorar os 40 anos de fundação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 12/2020

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 27, de 2019, de autoria do(a) Senador Paulo Paim, que Realização de sessão especial, em 22 de março do corrente, destinada a homenagear o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 27/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 1074, de 2019, de autoria do(a) Senadora Leila Barros, que Realização de sessão especial, em 18 maio de 2020, destinada a rememorar e promover as ações relativas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1074/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 31, de 2020, de autoria do(a) Senador Randolfe Rodrigues, que Requer a realização de sessão especial para homenagear o Senador Pedro Simon

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 31/2020

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 13, de 2020, de autoria do(a) Senador Lasier Martins, que Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o ex-Senador Pedro Simon, pelo transcurso dos seus 90 anos de idade.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 13/2020

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que suprime a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, inclui a exceção para situações de apatridia, e acrescenta a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco:
- nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1, de redação; e
- nº 137, de 2019, favorável à Emenda nº 2, apresentada em Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 25/2019
• Parecer - P.S nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 132/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015-Complementar do Senador Roberto Rocha, que estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

Pareceres:

- nº 11, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável à matéria; e

- nº 1, de 2020, da CCJ, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 796/2015
• Parecer - P.S nº 11/2017
• Parecer - P.S nº 1/2020