Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/06/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 23/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 748/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 496/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC 23/2020, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 497/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC 23/2020, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 488/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC 23/2020, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 537/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC 23/2020, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 625/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC 23/2020, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 755/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 758/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 801/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 840/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 857/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Subscritores - confirmação de assinatura enviada por email. Senadora Mailza Gomes e outros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-69 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Prejudicada em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, em segundo turno. (Encaminhados à publicação os RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020, de adição de assinaturas a emendas apresentadas à proposição) ************* Retificado em 24/06/2020************* Desconsidere-se, por equívoco, o encaminhamento à publicação dos RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020. |
| 23/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-149 - DSF nº 66 | Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) |
| 23/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 125-128 - DSF nº 66 | Encaminhada à publicação. (Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/2020
- Despacho:
- 23/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 25/06/2020 - Matéria prejudicada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADIAMENTO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO MUNICIPAL, VOTAÇÃO, PREFEITO, VEREADOR, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 23/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020)
Prejudicada em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, em segundo turno.
(Encaminhados à publicação os RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020, de adição de assinaturas a emendas apresentadas à proposição)
************* Retificado em 24/06/2020*************
Desconsidere-se, por equívoco, o encaminhamento à publicação dos RQS 755, 758, 801, 840 e 857/2020. - Publicado no DSF Páginas 13-69 - DSF nº 67
- 23/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 22/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
(Encaminhados à publicação os RQS 488, 496, 497, 537, 625, 755, 758, 801, 840 e 857/2020, todos de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 125-128 - DSF nº 66
- Publicado no DSF Páginas 130-149 - DSF nº 66
- RQS 496/2020
- RQS 497/2020
- RQS 488/2020
- RQS 537/2020
- RQS 625/2020
- RQS 755/2020
- RQS 758/2020
- RQS 801/2020
- RQS 840/2020
- RQS 857/2020
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 22/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 18:48
