Atividade Legislativa

Senador Fernando Collor

(Em urgência - Requerimento n° 602, de 2018)

Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017, do Senador Fernando Collor, que dispõe sobre Política Energética Nacional com o objetivo de promover estudos de prospecção, desenvolvimento e implantação de usinas de energia eólica no mar

Pendente de pareceres da CMA, CCJ, CAE e CI. (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00484/2017

(nº 847 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência), que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00137/2018

(nº 6042 de 2005, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2015 (nº 6.042/2011, na Casa da origem), que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.

Parecer nº 215, de 2018, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00151/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00151/2015
• Parecer - P.S nº 00058/2018
• Parecer de redação - P.S nº 00215/2018
• Parecer - P.S nº 00010/2021
• Parecer - P.S nº 00058/2022

(nº 8939 de 2017, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 78, de 2018 (nº 8.939/2017, na Casa da origem), que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00078/2018

(nº 533 de 2015, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência,nos termos do Requerimento n° 588, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 87, de 2018 (nº 533/2015, na origem), que cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Parecer nº 11, de 2018, da CDR, Relator ad hoc: Senador Romero Jucá, favorável, com a Emenda no 1-CDR, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00087/2018
• Parecer - P.S nº 00011/2018

Senador Dalirio Beber

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2017-Complementar, do Senador Dalirio Beber, que modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.

Parecer nº 54, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00334/2017
• Parecer - P.S nº 00054/2018

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00163/2018
• Parecer - P.S nº 00080/2018
• Parecer - P.S nº 00030/2019

Senadora Rose de Freitas

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Parecer favorável nº 27, de 2018, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00392/2016
• Parecer - P.S nº 00027/2018

Senador Paulo Bauer

(-)

(Em urgência - Requerimento n° 603, de 2018)

Projeto de Resolução do Senado nº 50, de 2018, do Senador Paulo Bauer, que denomina o espaço do cafezinho dos Senadores "Sala Senador Luiz Henrique da Silveira".

Pendente de pareceres da CE e da Comissão Diretora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00050/2018

Comissão de Serviços de Infraestrutura

(-)

(Em urgência - Requerimento n° 604, de 2018)

Projeto de Resolução nº 52, de 2018, da CI, que altera o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir a Análise de Impacto Regulatório nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura que versem sobre matérias que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas.

Pendente de pareceres da CCJ e da Comissão Diretora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00052/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00072/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2018, da CAE, Relator: Senador José Agripino), que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00142/2018

(nº 8 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2017 (nº 8/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.

Parecer favorável sob nº 70, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00032/2017
• Parecer - P.S nº 00070/2017

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2017 (nº 486/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Parecer favorável sob nº 24, de 2018, da CRE, Relator: Senador Armando Monteiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00179/2017
• Parecer - P.S nº 00024/2018

(nº 548 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2018 (nº 548/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 23, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00025/2018
• Parecer - P.S nº 00023/2018

(nº 712 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2018 (nº 712/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da Unasul, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).

Parecer favorável sob nº 38, de 2018, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00032/2018
• Parecer - P.S nº 00038/2018

(nº 300 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2018 (nº 300/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.

Parecer favorável sob nº 40, de 2018, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Hélio José.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00035/2018
• Parecer - P.S nº 00040/2018

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2018 (nº 608/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Parecer favorável nº 83, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00093/2018
• Parecer - P.S nº 00083/2018

(nº 842 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 2018 (nº 842/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.

Parecer favorável nº 91, de 2018, da CRE, Relator: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00105/2018
• Parecer - P.S nº 00091/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00010/2018
• Parecer - P.S nº 00082/2018