Atividade Legislativa

Discussão, do(a) Projeto De Decreto Legislativo (Sf) nº 166, de 2018, de autoria do(a) , que Aprova o Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 166/2018

(MSG 00495/2018)

(proveniente da Medida Provisória nº 851, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2018, que autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relatora: Deputada Bruna Furlan, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 11.12.2018)
(Sobrestando a pauta a partir de 26.10.2018)
(Prazo final prorrogado: 18.02.2019)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 851/2018

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 77, de 2018, de autoria do(a) , que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 77/2018

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 599, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 132, de 2018 (nº 10.998/2018, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir à Fundação Oswaldo Cruz a celebração de convênio ou contrato cujo objeto seja o apoio a projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos para a saúde.

Pendente de pareceres da CE e CCT.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 132/2018

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2015 (nº 6.042/2011, na Casa da origem), que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.

Parecer nº 215, de 2018, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 151/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 151/2015
• Parecer - P.S nº 58/2018
• Parecer de redação - P.S nº 215/2018
• Parecer - P.S nº 10/2021
• Parecer - P.S nº 58/2022

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 78, de 2018 (nº 8.939/2017, na Casa da origem), que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 78/2018

(Em urgência,nos termos do Requerimento n° 588, de 2018)

Projeto de Lei Câmara nº 87, de 2018 (nº 533/2015, na origem), que cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Parecer nº 11, de 2018, da CDR, Relator ad hoc: Senador Romero Jucá, favorável, com a Emenda no 1-CDR, que apresenta.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 87/2018
• Parecer - P.S nº 11/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2017-Complementar, do Senador Dalirio Beber, que modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.

Parecer nº 54, de 2018, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 334/2017
• Parecer - P.S nº 54/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018-Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 163/2018
• Parecer - P.S nº 80/2018
• Parecer - P.S nº 30/2019

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Parecer favorável nº 27, de 2018, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 392/2016
• Parecer - P.S nº 27/2018

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 72/2018

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2018, da CAE, Relator: Senador José Agripino), que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 142/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2017 (nº 8/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.

Parecer favorável sob nº 70, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 32/2017
• Parecer - P.S nº 70/2017

(MSG 00128/2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2017 (nº 486/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Parecer favorável sob nº 24, de 2018, da CRE, Relator: Senador Armando Monteiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 179/2017
• Parecer - P.S nº 24/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2018 (nº 548/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 23, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 25/2018
• Parecer - P.S nº 23/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2018 (nº 712/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da Unasul, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).

Parecer favorável sob nº 38, de 2018, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 32/2018
• Parecer - P.S nº 38/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2018 (nº 300/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.

Parecer favorável sob nº 40, de 2018, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Hélio José.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 35/2018
• Parecer - P.S nº 40/2018

(MSG 00413/2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2018 (nº 608/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Parecer favorável nº 83, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 93/2018
• Parecer - P.S nº 83/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 2018 (nº 842/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.

Parecer favorável nº 91, de 2018, da CRE, Relator: Senador Airton Sandoval.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 105/2018
• Parecer - P.S nº 91/2018

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência), que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 137/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 10/2018
• Parecer - P.S nº 82/2018

(Pendente de requerimento de urgência)

Projeto de Resolução nº 52, de 2018, da CI, que altera o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir a Análise de Impacto Regulatório nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura que versem sobre matérias que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas.

Pendente de pareceres da CCJ e da Comissão Diretora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 52/2018