Medida Provisória n° 1730-8, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1730-8 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1730-8/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1730-8 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1730-8/1999
- Origem externa:
- MSG 3/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1685-2/1998
- MPV 1685-3/1998
- MPV 1685-4/1998
- MPV 1685-5/1998
- MPV 1685-6/1998
- MPV 1730-7/1998
- MPV 1801-10/1999
- MPV 1801-11/1999
- MPV 1801-12/1999
- MPV 1801-13/1999
- MPV 1801-14/1999
- MPV 1908-16/1999
- MPV 1908-17/1999
- MPV 1908-18/1999
- MPV 1908-19/1999
- MPV 1908-20/1999
- MPV 1801-9/1999
- MPV 1976-23/2000
- MPV 1976-24/2000
- MPV 1976-25/2000
- MPV 1976-26/2000
- MPV 1976-27/2000
- MPV 1976-28/2000
- MPV 1976-29/2000
- MPV 1976-30/2000
- MPV 1976-31/2000
- MPV 1976-32/2000
- MPV 1976-33/2000
- MPV 1976-34/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
05 02 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1801-9 1999, NO SEU ART. 7º.
DOFC 29 01 PAG 00021 A 00024.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PMDB, PFL, (CD); E DO
PSDB, PFL, DO SENADO FEDERAL, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FLS. 104 1 107).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 28 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCOM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO UMA VIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO
EM AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL, 12 01 99, FORAM OFERECIDAS 028
(VINTE E OITO) EMENDAS A MEDIDA PROVISORIA: DEP CHICO
VIGILANTE, 001, 003, 007, 008, 018, 022; JOSE LUIZ
CLEROT, 006, 010, 012, 014, 015, 016, 017, 020, 023,
024, 025, 026, 028; SAULO QUEIROZ, 002, 004, 005, 009,
011, 013, 019, 021, 027. (FLS. 070 A 103).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO, 12 01 99, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA,
PELA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
028, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DSF DE
14 01 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADA FL. 63-A, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB DA
CAMARA, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 01 PAG 1377 E 1378.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 12 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
21 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 05 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
(PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - REINHOLD STEPHANES E MANOEL CASTRO, PSDB -
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E OSMANIO PEREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - PINHEIRO LANDIM, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - CUNHA BUENO. SUPLENTES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E BELLO PARGA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
SANDRA GUIDI E DEP PFL - LIMA NETTO E EULER RIBEIRO,
PSDB - EDUARDO BARBOSA E MARISA SERRANO, BLOCO (PMDB
PRONA) - SARAIVA FELIPE, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - HERCULANO ANGHINETTI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1730-8 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 07 01 PAG 00001 A 00004).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:53
