Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2019


Ementa:
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Reduz a quantidade de Deputados Estaduais nas Assembleias Legislativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 00:05

Identificação:
PEC 18/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à Plenário. À CCJ. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Bauru
Data:
03/10/2022
Descrição/Ementa
Despacho 10/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício DAL SAA 396/19, da Câmara Municipal de Bauru/SP, de 17/12/2019, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Presidente Prudente - SP
Data:
03/10/2022
Descrição/Ementa
Despacho 18/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 11/2020, o Ofício n° 00900/2019, de 03/12/2019, da Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2019 Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 27
Encaminhada à Plenário.
À CCJ.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
15/03/2019 Publicado no DSF Páginas 190-196 - DSF nº 27
Encaminhada à Plenário.
À CCJ.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/2019
Despacho:
14/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 12/07/2019 - Redistribuição)
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 22/12/2022)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CALCULO, QUANTITATIVO, REDUÇÃO, NUMERO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
03/10/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 11/2020, o Ofício n° 00900/2019, de 03/12/2019, da Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP, com manifestação sobre a matéria.
Moção
03/10/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício DAL SAA 396/19, da Câmara Municipal de Bauru/SP, de 17/12/2019, com manifestação sobre a matéria.
Moção
27/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.
23/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
13/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
12/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
11/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à Plenário.
À CCJ.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 197 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 190-196 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº23, em 14/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45