Proposta de Emenda à Constituição n° 189, de 2019

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.

Explicação da Ementa:
Modifica a tramitação bicameral das propostas de emenda à Constituição (PEC), para determinar que as alterações de mérito pela Casa Revisora, mesmo que somente por supressão, serão analisadas pela Casa Iniciadora em deliberação final, que poderá apenas acolher integralmente as alterações ou arquivar a proposta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-10-03 às 20:37
Identificação:
PEC 189/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém sete folhas numeradas) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 630/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, registrada no SEDOL nº SF/21001.51974-01.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
RQS 631/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 173
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 173
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/2019
Despacho:
06/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 11/03/2020 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, ARQUIVAMENTO
Matérias relacionadas:
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
05/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 173
Avulso inicial da matéria
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50