Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
Explicação da Ementa:
Prevê a constituição de fundos garantidores destinados a viabilizar investimentos regionais, visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades entre regiões. Institui o Fundo de Aval Solidário, para garantir o financiamento de micro, pequenas e médias empresas, permitida a dispensa de taxas e comissões em caso de calamidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 13/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/03/2020
- Descrição/Ementa
- Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 521/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 13/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento de subscrição, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional de Municípios-CNM
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Circular nº 56/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 56/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação no DSF de 23/04/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 72 | A matéria vai à CCJ. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 499-504 - DSF nº 34 | Encaminhada à publicação no DSF de 23/04/2020. |
- Data de Leitura:
- 20/04/2020
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTRUMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CRITERIOS, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO GESTOR, OBJETIVO, GARANTIA, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
| Matéria |
|---|
| RQS 521/2020 |
- 11/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 32-35 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 56/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
- Ofício
- 28/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento de subscrição, do Senador Carlos Viana.
- RQS 521/2020
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação no DSF de 23/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 499-504 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 20/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 18:32