Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2020


Identificação:
PEC 19/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/05/2020
Descrição/Ementa
Subscrição da Senadora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 529/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20349.58524-23, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de subscrição, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
RQS 583/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 591/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Requer subscrição à referida emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 595/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 596/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a adição de minha assinatura à emenda à PEC nº 19, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que dá ao "art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma dada pelo art. 1º da PEC nº 19, de 2020, a seguinte redação. “
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 604/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Subscrição Emenda Sen Messias à PEC n° 19/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 607/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Requer Subscrição à emenda PLEN à PEC 19 2020 do Senador Mecias de Jesus
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 627/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 822/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 19/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
RQS 824/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 825/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 827/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 828/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 831/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 832/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
AAdição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 839/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 843/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 845/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 848/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 849/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 850/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 853/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 854/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 859/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 867/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 868/2020
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 893/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 903/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 909/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 913/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 914/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 915/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 916/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 918/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 922/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 926/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 942/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 943/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 956/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 970/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 977/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1822/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos Regimentais, que seja incluída minha subscrição por meio eletrônico de apoio à Emenda a PEC nº 19/2020, de autoria da Senador Mecias de Jesus, Registrada no Sedol sob o número: SF/20180.41160-09.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PEC 19/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020. ************* Retificado em 22/05/2020************* Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Identificação:
RQS 529/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
28/05/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20349.58524-23, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de subscrição, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
RQS 583/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 591/2020
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Requer subscrição à referida emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 595/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 596/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a adição de minha assinatura à emenda à PEC nº 19, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que dá ao "art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma dada pelo art. 1º da PEC nº 19, de 2020, a seguinte redação. “
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 604/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Subscrição Emenda Sen Messias à PEC n° 19/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 607/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Requer Subscrição à emenda PLEN à PEC 19 2020 do Senador Mecias de Jesus
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 627/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 822/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 824/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 825/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 827/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 828/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 831/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 832/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
AAdição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 839/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 843/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 845/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 848/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 849/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 850/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 853/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 854/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 859/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20180.41160-09, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 867/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 868/2020
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 893/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 903/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 909/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 913/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 914/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 915/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 916/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 918/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 922/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 926/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 942/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 943/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 956/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 970/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 977/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1822/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos Regimentais, que seja incluída minha subscrição por meio eletrônico de apoio à Emenda a PEC nº 19/2020, de autoria da Senador Mecias de Jesus, Registrada no Sedol sob o número: SF/20180.41160-09.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2020 Publicado no DSF Páginas 85-93 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PEC 19/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (Ver outros) PLEN 22/06/2020
Data de Leitura:
20/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, EXTENSÃO, MANDATO ELETIVO, PREFEITO, VEREADOR. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, COINCIDENCIA, MANDATO ELETIVO, PREFEITO, VEREADOR, UNIFICAÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 PLEN - PEC 19/2020
28/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento de subscrição, do Senador Carlos Viana.
RQS 529/2020
20/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 85-93 - DSF nº 46
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
20/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/05/2020.