Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/06/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 27/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer favorável à PEC 27 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta e à Emenda nº 2, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – PLEN, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer favorável à PEC 27 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ(de redação) e pela prejudicialidade... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PEC 27/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 27/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentada Emenda 1 do Senador Jader Barbalho, que aguardará as subscrições necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PEC 27/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/12/2021
- Descrição/Ementa
- Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísti
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao Relator, Senador Jorge Kajuru para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à PEC apresentada pela Senadora Leila Barros, protocolada no SEDOL com o nº SF/21501.10724-31, com objetivo de definir as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, avaliações nacionais da qualidade da educação e avaliações das políticas públicas (IBGE, INEP e IPEA) como Instituições permanentes de Estado, com ritos para indicação de seus dirigentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 18/06/2021
- Descrição/Ementa
- a adição de minha assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros, que define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 18/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, subscrição eletrônica de apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da Senadora Leila (CIDADANIA/DF): define as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, avaliações nacionais da qualidade da educação e avaliações das políticas públicas (IBGE, INEP e IPEA) como Instituições permanentes de Estado, com ritos para indicação de seus dirigentes. Com o número de autenticação: SF/21501.10724-31
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Subscrição - PEC - Senadora Leila Barros
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/215011072431, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 02/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Alvaro Dias de adição de assinatura à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros, que define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, de adição de assinatura à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 234/2022/CM-FC, encaminhando a Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional nº 27/2021, que propõe transformar em instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 267 - DSF nº 84 | Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 259-266 - DSF nº 84 | Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ(de redação) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-PLEN. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 211 | À CCJ. |
| 11/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 146 | Encaminhado à publicação, em 10/09/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CCJ - PEC 27/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CCJ | 22/12/2021 | Aprovada - SF-CCJ - 01/06/2022 | |
| EMENDA 3 / CCJ - PEC 27/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | CCJ | 01/06/2022 | Aprovada - SF-CCJ - 01/06/2022 | |
| EMENDA 1 PLEN - PEC 27/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | PLEN | 30/11/2021 | Prejudicada - SF-CCJ - 01/06/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 3
- Data de Leitura:
- 10/09/2021
- Despacho:
- 15/12/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 01/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REGIME JURIDICO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP) , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , CARATER PERMANENTE , AUTONOMIA , LEI COMPLEMENTAR , DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MANDATO , DIREÇÃO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, de adição de assinatura à Proposta.
- Requerimento
- 01/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 267 - DSF nº 84
- 01/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ(de redação) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 259-266 - DSF nº 84
- P.S 17/2022 - CCJ
- 31/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta e à Emenda nº 2, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – PLEN, com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao Relator, Senador Jorge Kajuru para análise. - EMENDA 2 / CCJ - PEC 27/2021
- 16/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 211
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentada Emenda 1 do Senador Jader Barbalho, que aguardará as subscrições necessárias.
- EMENDA 1 PLEN - PEC 27/2021
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Alvaro Dias de adição de assinatura à Proposta.
- Requerimento
- 10/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 146
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52
