Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2021


Ementa:
Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
01/06/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2022-08-09 às 23:44

Identificação:
PEC 27/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer favorável à PEC 27 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta e à Emenda nº 2, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – PLEN, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer favorável à PEC 27 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ(de redação) e pela prejudicialidade... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PEC 27/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 27/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentada Emenda 1 do Senador Jader Barbalho, que aguardará as subscrições necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PEC 27/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísti
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada ao Relator, Senador Jorge Kajuru para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à PEC apresentada pela Senadora Leila Barros, protocolada no SEDOL com o nº SF/21501.10724-31, com objetivo de definir as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, avaliações nacionais da qualidade da educação e avaliações das políticas públicas (IBGE, INEP e IPEA) como Instituições permanentes de Estado, com ritos para indicação de seus dirigentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
a adição de minha assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros, que define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, subscrição eletrônica de apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da Senadora Leila (CIDADANIA/DF): define as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, avaliações nacionais da qualidade da educação e avaliações das políticas públicas (IBGE, INEP e IPEA) como Instituições permanentes de Estado, com ritos para indicação de seus dirigentes. Com o número de autenticação: SF/21501.10724-31
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Subscrição - PEC - Senadora Leila Barros
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
17/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
26/08/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/215011072431, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/09/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/09/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Alvaro Dias de adição de assinatura à Proposta. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/21501.10724-31, de autoria da Senadora Leila Barros, que define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, de adição de assinatura à Proposta. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 234/2022/CM-FC, encaminhando a Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional nº 27/2021, que propõe transformar em instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2022 Publicado no DSF Páginas 267 - DSF nº 84
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
02/06/2022 Publicado no DSF Páginas 259-266 - DSF nº 84
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ(de redação) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-PLEN.
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 211
À CCJ.
11/09/2021 Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 146
Encaminhado à publicação, em 10/09/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CCJ - PEC 27/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 22/12/2021 Aprovada - SF-CCJ - 01/06/2022
EMENDA 3 / CCJ - PEC 27/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 01/06/2022 Aprovada - SF-CCJ - 01/06/2022
EMENDA 1 PLEN - PEC 27/2021 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 30/11/2021 Prejudicada - SF-CCJ - 01/06/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
10/09/2021
Despacho:
15/12/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 01/06/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP), INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), CARATER PERMANENTE, AUTONOMIA, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MANDATO, DIREÇÃO
03/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, de adição de assinatura à Proposta.
Requerimento
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 267 - DSF nº 84
01/06/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/06/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ(de redação) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 259-266 - DSF nº 84
P.S 17/2022 - CCJ
31/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/03/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta e à Emenda nº 2, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – PLEN, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
23/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao Relator, Senador Jorge Kajuru para análise.
EMENDA 2 / CCJ - PEC 27/2021
16/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
15/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 222 - DSF nº 211
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentada Emenda 1 do Senador Jader Barbalho, que aguardará as subscrições necessárias.
EMENDA 1 PLEN - PEC 27/2021
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Alvaro Dias de adição de assinatura à Proposta.
Requerimento
10/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 146
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2022 20:38