Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2022


Ementa:
Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
12/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
06/07/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 09:17

Identificação:
PEC 7/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/223010132777, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22301.01327-77, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Renan Calheiros. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 69
A matéria vai à CCJ.
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 229-234 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação, em 22/03/2022.
Data de Leitura:
22/03/2022
Despacho:
11/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fabiano Contarato
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DOMINIO PUBLICO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TRANSFERENCIA, TERRA PUBLICA, TERRA DEVOLUTA, PROIBIÇÃO, TITULARIDADE, TERCEIROS, HIPOTESE, FLORESTA, CONVERSÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, REGIME JURIDICO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, TERRAS INDIGENAS, CONCESSÃO, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
06/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
12/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 69
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Renan Calheiros.
Requerimento
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 229-234 - DSF nº 36
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2022 15:15