Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2022


Ementa:
Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/12/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2023-01-29 às 00:00

Identificação:
PEC 7/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório_Parecer_PEC 7_2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/223010132777, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22301.01327-77, de autoria do Senador José Serra.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Renan Calheiros. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2022 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 69
A matéria vai à CCJ.
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 229-234 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação, em 22/03/2022.
Data de Leitura:
22/03/2022
Despacho:
11/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , DOMINIO PUBLICO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , TRANSFERENCIA , TERRA PUBLICA , TERRA DEVOLUTA , PROIBIÇÃO , TITULARIDADE , TERCEIROS , HIPOTESE , FLORESTA , CONVERSÃO , UTILIZAÇÃO , SOLO , POSSIBILIDADE , DESTINAÇÃO , REGIME JURIDICO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , TERRAS INDIGENAS , CONCESSÃO , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
12/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 69
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Renan Calheiros.
Requerimento
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 229-234 - DSF nº 36
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36