Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2022
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 45/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22219.73629-55, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22219.73629-55, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22219.73629-55, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22219.73629-55, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22219.73629-55, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22219.73629-55, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22219.73629-55, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22219.73629-55, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/222197362955, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Assinaturas físicas apostas à PEC 45/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 64 | A matéria vai à CCJ. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 534-541 - DSF nº 211 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2022. A proposta vai à publicação |
- Data de Leitura:
- 20/12/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, SUSPENSÃO, CONTA DIGITAL, MIDIA SOCIAL, INTERNET, TITULARIDADE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR
- 02/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2022. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 534-541 - DSF nº 211
- PEC 45/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 11:01