Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2023


Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último local:
29/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 18:11

Identificação:
PEC 30/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2023 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 107
A matéria vai à CCJ.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 600-605 - DSF nº 100
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2023. A proposta vai à publicação
Despacho:
29/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Mara Gabrilli
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ARTICULAÇÃO, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), REGIME DE COLABORAÇÃO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, ESTRATEGIA, IMPLEMENTAÇÃO, COMBATE, FOME
08/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
29/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 107
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 600-605 - DSF nº 100
PEC 30/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 13:58