Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Matéria:
Ementa:
Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
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Ementa:
Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
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Ementa:
Estabelece diretrizes para o sistema de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
11/09/2019
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir da base de cálculo das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP as receitas das contribuições previdenciárias, da transferência da insuficiência financeira (déficit previdenciário) e as referentes à compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/09/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
27/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
26/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
21/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender os benefícios tributários e de mobilidade urbana vigentes em favor de taxistas aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
13/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as semanas nacionais de ciências e de literatura.
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Data:
13/08/2019
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem a média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
13/08/2019

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