Atividade Legislativa

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 589, de 2019, de autoria do(a) Senador Weverton, que Inclusão do PL 2121/2019 em Ordem do Dia.

(OF. 00293/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 30, de 2019, de autoria do(a) Tribunal Superior do Trabalho, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Parecer nº 72, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 30/2019

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 32, de 2019, de autoria do(a) Senador Omar Aziz, que Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor JOSUÉ ALFREDO PELLEGRINI, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Gabriel Leal de Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 32/2019

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros senhores Senadores, que altera o art. 175 da Constituição Federal para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

Parecer favorável nº 17, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Walter Pinheiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 39/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 39/2015

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Parecer nº 68, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 82/2019
• Parecer - P.S nº 68/2019
• Parecer - P.S nº 100/2019

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 12, de 2018)

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2015, do Senador Waldemir Moka, que altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Pareceres nºs:
- 74, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ; e
- 48, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ/CDH e 5-Plen, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo) (em audiência, nos termos do Requerimento nº 326, de 2019).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 580/2015
• Parecer - P.S nº 74/2018
• Parecer - P.S nº 48/2019
• Parecer - P.S nº 17/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2015 (nº 7.093/2014, na Casa de origem), que acresce art. 290-B à Lei nº 6.015, de 1973, para dispor sobre a averbação de construção residencial.

Pareceres nºs:
- 6, de 2017, da CDR, Relatora ad hoc: Senadora Regina Souza, favorável à matéria; e
- 41, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 164/2015
• Parecer - P.S nº 6/2017
• Parecer - P.S nº 41/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 2121, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal André Figueiredo, que Altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, 9.882, de 3 de dezembro de 1999, e 12.016, de 7 de agosto de 2009, a fim de estabelecer prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, em arguição de descumprimento de preceito fundamental ou em mandado de segurança.

Parecer nº 73, de 2019, da CCJ, Relator: Antonio Anastasia, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2121/2019
• Parecer - P.S nº 73/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2017 (nº 3.236/2012, na Casa da origem), que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

Pareceres favoráveis sob nºs:
- 7, de 2018, da CRA, Relator: Senador Waldemir Moka; e
- 25, de 2019, da CAE, Relatora: Senadora Kátia Abreu.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 151/2017
• Parecer - P.S nº 7/2018
• Parecer - P.S nº 25/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 594, de 2019, de autoria do(a) Senador Chico Rodrigues, que Realização de sessão especial destinada a homenagear o General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 594/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 602, de 2019, de autoria do(a) , que Ementa não informada.

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 603, de 2019, de autoria do(a) , que Ementa não informada.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 603/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 497, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2018 (nº 5.851/2013, na Casa da origem), que altera a Lei nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.

Pareceres nºs:
- 14, de 2018, da CI, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação, que oferece; e

- 35, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CI.
Pendente de pareceres da CI e CCJ sobre as Emendas nºs 5 e 6-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 26/2018
• Parecer - P.S nº 14/2018
• Parecer - P.S nº 35/2019

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Complementar nº 71, de 2019, do Senador Marcio Bittar, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.

Parecer nº 14, de 2019, da CMA, Relator ad hoc: Eduardo Girão, pela rejeição.
Pendente de parecer da CMA sobre a Emenda nº 1-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 71/2019
• Parecer - P.S nº 14/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017 (nº 5.052/2016, na Casa de origem), que cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pareceres sob nºs:
- 115, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável; e
- 18, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 93/2017
• Parecer - P.S nº 115/2017
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 93/2017
• Parecer - P.S nº 24/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 58, de 2019 (nº 746/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

Parecer favorável nº 22, de 2019, da CRE, Relator: Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 58/2019
• Parecer - P.S nº 22/2019

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Parecer favorável, sob nº 27, de 2018, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 392/2016
• Parecer - P.S nº 27/2018