09/07/2019 116ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 14:04 Término: 21:55
Ordem do Dia
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

Senador Wellington Fagundes e outros

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros senhores Senadores, que altera o art. 175 da Constituição Federal para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

Parecer favorável nº 17, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Walter Pinheiro.

Textos:

Resultado: Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Senador Oriovisto Guimarães

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Parecer nº 68, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Senador Waldemir Moka

(Continuação da discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 12, de 2018)

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2015, do Senador Waldemir Moka, que altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Pareceres nºs: - 74, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ; e - 48, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ/CDH e 5-Plen, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo) (em audiência, nos termos do Requerimento nº 326, de 2019).

Textos:

(nº 5851 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 497, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2018 (nº 5.851/2013, na Casa da origem), que altera a Lei nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.

Pareceres nºs: - 14, de 2018, da CI, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação, que oferece; e - 35, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CI. Pendente de pareceres da CI e CCJ sobre as Emendas nºs 5 e 6-Plen.

Textos:

Senador Marcio Bittar (nº 71 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Complementar nº 71, de 2019, do Senador Marcio Bittar, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.

Parecer nº 14, de 2019, da CMA, Relator ad hoc: Eduardo Girão, pela rejeição. Pendente de parecer da CMA sobre a Emenda nº 1-Plen.

Textos:

(nº 7093 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2015 (nº 7.093/2014, na Casa de origem), que acresce art. 290-B à Lei nº 6.015, de 1973, para dispor sobre a averbação de construção residencial.

Pareceres nºs: - 6, de 2017, da CDR, Relatora ad hoc: Senadora Regina Souza, favorável à matéria; e - 41, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, e emenda do Relator, de Plenário, todas de redação. A matéria vai à sanção.

(nº 3236 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2017 (nº 3.236/2012, na Casa da origem), que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

Pareceres favoráveis sob nºs: - 7, de 2018, da CRA, Relator: Senador Waldemir Moka; e - 25, de 2019, da CAE, Relatora: Senadora Kátia Abreu.

Textos:

Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.

(nº 5052 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017 (nº 5.052/2016, na Casa de origem), que cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pareceres sob nºs: - 115, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável; e - 18, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, pela rejeição.

Textos:

(nº 746 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 58, de 2019 (nº 746/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

Parecer favorável nº 22, de 2019, da CRE, Relator: Esperidião Amin.

Textos:

Senadora Rose de Freitas

(Discussão, em turno único)

(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 7, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

Parecer favorável, sob nº 27, de 2018, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

EXTRAPAUTA

Tribunal Superior do Trabalho (nº 293 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 30, de 2019, de autoria do(a) Tribunal Superior do Trabalho, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Parecer nº 72, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

Resultado: Aprovado. Sim: 64; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 72.

Senador Omar Aziz

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 32, de 2019, de autoria do(a) Senador Omar Aziz, que encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor JOSUÉ ALFREDO PELLEGRINI, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Gabriel Leal de Barros.

Textos:

(nº 10042 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 2121, de 2019, de autoria do(a) Deputado Federal André Figueiredo, que altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, 9.882, de 3 de dezembro de 1999, e 12.016, de 7 de agosto de 2009, a fim de estabelecer prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, em arguição de descumprimento de preceito fundamental ou em mandado de segurança.

Parecer nº 73, de 2019, da CCJ, Relator: Antonio Anastasia, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos:

Resultado: Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2019, que requer urgência para o PL nº 3509/2019.

Resultado: Aprovado.

Líder Eduardo Braga

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 603, de 2019, que requer urgência para o PL nº 3975/2019.

Textos:

Resultado: Aprovado.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Izalci Lucas
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Confúcio Moura
4. Senador Jorge Kajuru
5. Senador Alvaro Dias
6. Senador Telmário Mota
7. Senador Marcio Bittar
8. Senador Rodrigo Cunha
9. Senador Nelsinho Trad