Atividade Legislativa

(nº 33 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 33, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 33/2019

Senador Oriovisto Guimarães

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2019, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Parecer nº 68, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 82/2019
• Parecer - P.S nº 68/2019
• Parecer - P.S nº 100/2019

Superior Tribunal de Justiça (nº 413 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 24, de 2019, de autoria do(a) Superior Tribunal de Justiça, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a juiz federal, no biênio 2019-2021.

Parecer nº 59, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 24/2019

(nº 5851 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 497, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2018 (nº 5.851/2013, na Casa da origem), que altera a Lei nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.

Pareceres nºs:
- 14, de 2018, da CI, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CI, de redação, que oferece; e

- 35, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CI.
Pendente de pareceres da CI e CCJ sobre as Emendas nºs 5 e 6-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 26/2018
• Parecer - P.S nº 14/2018
• Parecer - P.S nº 35/2019

Superior Tribunal de Justiça (nº 413 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Ofício "S" nº 23, de 2019, de autoria do(a) Superior Tribunal de Justiça, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021.

Parecer nº 58, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 23/2019

(nº 5052 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017 (nº 5.052/2016, na Casa de origem), que cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pareceres sob nºs:
- 115, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável; e
- 18, de 2018, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro, pela rejeição.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 93/2017
• Parecer - P.S nº 115/2017
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 93/2017
• Parecer - P.S nº 24/2021

(nº 8327 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2018 (nº 8.327/2014, na Casa da origem), que altera a Lei nº 12.302, de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito.

Parecer favorável nº 18, de 2019, da CAS, Relatora: Senadora Mailza Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 29/2018
• Parecer - P.S nº 18/2019

(nº 7512 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 96, de 2018, de autoria do(a) Deputado Federal Laercio Oliveira, que Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 96/2018

Senador Randolfe Rodrigues (nº 1753 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 1753, de 2019, de autoria do(a) Senador Randolfe Rodrigues, que Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1753/2019

(nº 746 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 58, de 2019 (nº 746/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

Parecer favorável nº 22, de 2019, da CRE, Relator: Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 58/2019
• Parecer - P.S nº 22/2019