Atividade Legislativa

(MSG 00417/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 57, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.

Parecer nº 73, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00057/2023
• Parecer - P.S nº 00073/2023

(MSG 00418/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 58, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.

Parecer nº 74, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00058/2023
• Parecer - P.S nº 00074/2023

(MSG 00227/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 35, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

Parecer nº 46, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00035/2023
• Parecer - P.S nº 00046/2023

(MSG 00427/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 60, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.

Parecer nº 84, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Omar Aziz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00060/2023
• Parecer - P.S nº 00084/2023

(MSG 00441/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 62, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

Parecer nº 86, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00062/2023
• Parecer - P.S nº 00086/2023

(MSG 00440/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 61, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.

Parecer nº 85, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00061/2023
• Parecer - P.S nº 00085/2023

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, do Senador Efraim Filho, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da desoneração da folha de pagamento.

Parecer nº 106, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel, contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00334/2023
• Parecer - P.S nº 00106/2023

Segunda sessão de discussão, em turno único, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Parecer nº 70, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável à Proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00008/2021
• Parecer - P.S nº 00070/2023
• Relatório Legislativo - PEC nº 00008/2021

Votação, em turno único, do Requerimento nº 40, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 3.045, de 2022, de iniciativa da Presidência da República, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3, de 2023, da Deputada Maria do Rosário, que cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei Geral do Esporte.

Parecer nº 81, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto. Pendente de parecer de Plenário. Relatora de Plenário: Senadora Augusta Brito. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00003/2023
• Parecer - P.S nº 00081/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 00003/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (nº 6.852/2013, na Casa de origem), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Pareceres da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Damares Alves: - nº 122, de 2023, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1; e -nº 139, de 2023, sobre emenda de Plenário, favorável à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00090/2018
• Parecer - P.S nº 00122/2023
• Parecer - P.S nº 00139/2023

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 11, de 2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.470, de 2022, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.

Pareceres: - nº 12, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação; e - nº 91, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Mauro Carvalho Junior, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02470/2022
• Parecer - P.S nº 00012/2023
• Parecer - P.S nº 00091/2023
• Recurso - R.S nº 00011/2023