Atividade Legislativa

(MSG 00270/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 38, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.

Parecer nº 78, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00038/2023
• Parecer - P.S nº 00078/2023

(MSG 00604/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 86, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Bolivariana da Venezuela.

Parecer nº 81, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00086/2023
• Parecer - P.S nº 00081/2023

(MSG 00545/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.

Parecer nº 80, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relatora "ad hoc": Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00076/2023
• Parecer - P.S nº 00080/2023

(MSG 00544/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 75, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.

Parecer nº 79, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00075/2023
• Parecer - P.S nº 00079/2023

(MSG 00596/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 84, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.

Parecer nº 155, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00084/2023
• Parecer - P.S nº 00155/2023

(MSG 00593/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 81, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

Parecer nº 151, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00081/2023
• Parecer - P.S nº 00151/2023

(MSG 00594/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 82, de 2023, de autoria do Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.

Parecer nº 153, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00082/2023
• Parecer - P.S nº 00153/2023

(MSG 00595/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 83, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.

Parecer nº 154, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rodrigo Cunha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00083/2023
• Parecer - P.S nº 00154/2023

(MSG 00581/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 78, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Costa de Moura em 31 de dezembro de 2023.

Parecer nº 138, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00078/2023
• Parecer - P.S nº 00138/2023

(MSG 00582/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 79, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.

Parecer nº 140, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Oriovisto Guimarães.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00079/2023
• Parecer - P.S nº 00140/2023

(MSG 00623/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 90, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.

Parecer nº 157, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00090/2023
• Parecer - P.S nº 00157/2023

(MSG 00625/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 91, de 2023, de autoria da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro em 31 de dezembro de 2023.

Parecer nº 156, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00091/2023
• Parecer - P.S nº 00156/2023

Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.

Pareceres: - nº 9, de 2023, da Comissão de Esporte, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 14, 32, 38, 47, 48, 61, 73, 96, 106 e 107, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 16, 17, 22, 39, 40, 45, 49 e 74, e pela rejeição das demais emendas apresentadas; e - nº 132, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3, 4, 8, 19, 24, 57, 64, 69, 72, 89, 110, 117 a 138, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 6, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 25, 26, 27, 32, 33, 39, 47, 48, 49, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116, com ajustes redacionais do Relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Pareceres de Plenário sobre emendas, Relator: Senador Angelo Coronel: - nº 205, de 2023, favorável às Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154 e 155, parcialmente à Emenda nº 156, e pela rejeição das demais emendas; e - nº 213, de 2023, favorável ao projeto, na forma do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156, com as Emendas nºs 162 e 163, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. (Matéria tramita em regime de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03626/2023
• Parecer - P.S nº 00009/2023
• Parecer - P.S nº 00132/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 03626/2023
• Parecer - P.S nº 00205/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.102, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando a prorrogação da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil por cento e vinte dias, objeto do Requerimento nº 722, de 2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01102/2023

Projeto de Lei nº 7, de 2023, do Deputado Marcos Pereira, que altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.

Pareceres: - nº 74, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável ao projeto; e - nº 215, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Eduardo Gomes, pela rejeição da Emenda nº 1. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 25, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00007/2023
• Parecer - P.S nº 00074/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 00007/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2018 (nº 1.287/2011, na Câmara dos Deputados), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Pareceres: - nº 35, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2; e - nº 76, de 2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2. Pareceres sobre emenda de Plenário: - nº 146, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Efraim Filho, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Gomes, pela rejeição da Emenda nº 3; e - nº 115, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão, pela rejeição da Emenda nº 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00088/2018
• Parecer - P.S nº 00035/2019
• Parecer - P.S nº 00076/2023
• Parecer - P.S nº 00146/2023
• Parecer - P.S nº 00115/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, do Deputado Osmar Terra, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e dá outras providências.

Pareceres: - nº 97, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Dr. Hiran, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 e 3, e contrário à Emenda nº 1; e - nº 32, de 2023, da Comissão de Segurança Pública, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 e 3. (Matéria em regime de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04224/2021
• Parecer - P.S nº 00097/2023
• Parecer - P.S nº 00032/2023

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.696, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, e a Lei nº 12.485, de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.089, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03696/2023