Medida Provisória n° 2216-37, de 2001
(Altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2216-37/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/09/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2001
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.143-36, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 01/09/2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 10/09/2001
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.143-36, conforme folhas nºs 11 a 132. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9270 | Anexada folha nº 251, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4800 | Anexada folha nº 250, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 06/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17111 | Anexada folha nº 249, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8004 | Anexada folha nº 248, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5703 | Anexada folha nº 247, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 29/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29725 | Anexada folha nº 246, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27762 | Anexadas folhas nºs 244 a 245, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 06/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27563 | Anexada folha nº 243, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 10/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21174-21272 | Anexadas fls. nºs 141 a 242, referentes à Mensagem nº 594/2001-CN. |
| 24/09/2001 | Retificado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 12/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21720-21726 | No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Jutahy Júnior (76) e do Senador Ney Suassuna (75, 77, 78, 79) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 627 a 633) |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20775 | Ofício nº 566/01 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Xico Graziano , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Aécio Neves, a partir de 04/09/01 (às fls. 626). |
| 01/09/2001 | Publicado no DOUE Páginas 6-14 | Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2216-37/2001
- Origem externa:
- MSG 938/2001
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- MPV 1911-8/1999
- MPV 1911-9/1999
- MPV 1911-10/1999
- MPV 1911-11/1999
- MPV 1911-12/1999
- MPV 1999-15/2000
- MPV 1999-16/2000
- MPV 1999-17/2000
- MPV 1999-18/2000
- MPV 1999-19/2000
- MPV 2049-21/2000
- MPV 2049-22/2000
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- MPV 2049-24/2000
- MPV 2049-25/2000
- MPV 2049-26/2000
- MPV 2123-29/2001
- MPV 2123-30/2001
- MPV 2143-32/2001
- MPV 2143-33/2001
- MPV 2143-34/2001
- MPV 2143-35/2001
- MPV 2143-36/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- INCLUSÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA). TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), RELAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, BENS SENSIVEIS. CRIAÇÃO, MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN). CRIAÇÃO, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT). TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), RELAÇÃO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG). TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), RELAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC). TRANSFERENCIA, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG). CRIAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RELAÇÃO, SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN), RELAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD). COMPETENCIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB), RELAÇÃO, FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD). CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, TURISMO, MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET). TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), RELAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT), RELAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC). EXTINÇÃO, MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE), SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE), DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS). CRITERIOS, REINTEGRAÇÃO, POSSE, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. INCLUSÃO. REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001795. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002143-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/2008
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas cópias da ADI - 4029, referente à Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001, conforme consta às folhas nºs 173 a 195.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2007
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas fls. 271 e 272, referentes à cópia do DOU de 28-8-2007 - Ed. Extra, onde consta a publicação da Lei nº 11.516, de 28-8-2007 (MPV 366/2007 - PLV 19/2007), revogando dispositivos da MPV 2.216-37, de 31-8-2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado Avulso do PLV nº 22, de 2004, oriundo da Medida Provisória nº 168, de 2004, revogando o art. 17 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001, conforme consta à folha nº 270.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício SGM/P nº 1481/2002, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nºs 267 a 269.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 265 a 266, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada cópia da publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo PT, em 24 de junho de 2003, no Diário da Justiça (Seção I), de 27-06-2003, conforme consta às folhas nºs 260 a 264.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 252 a 259 ao processado, referentes à publicação da Lei nº 10.683, de 28-5-2003 - DOU (Seção I) de 29-5-2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 251, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 9270
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 250, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4800
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 249, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17111
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 248, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 8004
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 247, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 5703
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 246, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 29725
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 244 a 245, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27762
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 243, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27563
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 141 a 242, referentes à Mensagem nº 594/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21174-21272
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 75 a 79, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 12/9/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Jutahy Júnior (76) e do Senador Ney Suassuna (75, 77, 78, 79) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 627 a 633)
- Publicado no DSF Páginas 21720-21726
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 566/01 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Xico Graziano , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Aécio Neves, a partir de 04/09/01 (às fls. 626).
- Publicado no DSF Páginas 20775
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 074 constantes da Medida Provisória nº 2143-36, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.143-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.143-36, conforme folhas nºs 11 a 132.
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.143-36, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 01/09/2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 10, anexadas ao processo.
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOU Páginas 1
- Publicado no DOUE Páginas 6-14
Última atualização de dados legislativos: 06/09/2023 14:49
