Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2020

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.

Explicação da Ementa:
Torna o acesso à internet direito social. Estabelece para o Estado o dever de assegurar acesso à internet a todos os residentes no território nacional, na forma da lei.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-11-19 às 19:26
Identificação:
PEC 35/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2165/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2178/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2179/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2182/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2185/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2188/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2191/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2202/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2219/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2325/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2228/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2236/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2240/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2253/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2257/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2260/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2266/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2311/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2312/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2335/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2339/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2340/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2341/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2368/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2369/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 2373/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
A matéria vai à CCJ.
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 378-429 - DSF nº 132
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, de 2020, de adição de assinatura)
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 371-376 - DSF nº 132
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, de 2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
22/09/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS SOCIAIS, POPULAÇÃO, ACESSO, INTERNET
Matérias relacionadas:
18/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2165, 2178, 2179, 2182, 2185, 2188, 2191, 2202, 2219, 2228, 2236, 2240, 2253, 2257, 2260, 2266, 2311, 2312, 2325, 2335, 2339, 2340, 2341, 2368, 2369 e 2373, de 2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 371-376 - DSF nº 132
Publicado no DSF Páginas 378-429 - DSF nº 132
RQS 2165/2020
RQS 2178/2020
RQS 2179/2020
RQS 2182/2020
RQS 2185/2020
RQS 2188/2020
RQS 2191/2020
RQS 2202/2020
RQS 2219/2020
RQS 2325/2020
RQS 2228/2020
RQS 2236/2020
RQS 2240/2020
RQS 2253/2020
RQS 2257/2020
RQS 2260/2020
RQS 2266/2020
RQS 2311/2020
RQS 2312/2020
RQS 2335/2020
RQS 2339/2020
RQS 2340/2020
RQS 2341/2020
RQS 2368/2020
RQS 2369/2020
RQS 2373/2020
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:33

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