Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e solidariedade do Senado Federal aos Presidentes dos países atingidos pelo maremoto em 26 de dezembro de 2004.
Requer seja encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações pedido de informação do próprio Ministro e do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), referentes à utilização dos recursos destinados a programas de acesso à internet e telefonia para populações carentes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações referentes a ANEEL, sobre reajuste de 14,05% na tarifa de energia elétrica para o Distrito Federal, a pedido da CEB.
Requer ao Ministro do Trabalho e Emprego cópia de toda a documentação relativa à transferência ao Governo do Distrito Federal dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e eventuais tomadas de contas especiais, a partir do ano de 1996. (Volume - IX) (Processo nº 47909.000094/00-11)
Requerem que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 19 de abril de 2001, seja destinado à comemoração do Aniversário de Brasília.
Requer ao Ministro dos Transportes cópia de toda documentação relativa ao processo licitatório da obra de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins BR - 060 - DF - Adequação do Trecho Distrito Federal - Divisa DF - GO, o acompanhamento da execução da obra e eventuais tomadas de contas especiais.
Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, institui a prestação de contas dos pré-candidatos e dá outras providências.