Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e dá outras providências (inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da CODEVASF).
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que outorga permissão à BONITO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE NIQUELÂNDIA - ACCN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás.
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO MARTINS & CECCHINI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sales Oliveira, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Davinópolis, Estado do Maranhão.
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM ARAGUAIA DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colméia, Estado do Tocantins.
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispõe sobre a fiscalização e controle dos recursos do Fundef).