Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2021


Ementa:
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.

Explicação da Ementa:
Proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 ou enquanto perdurar estado de calamidade pública de âmbito nacional, e enquanto não tiver havido a imunização de pelo menos 60% da população, de reduzir de incentivos, de majorar alíquotas, de criar novos tributos e de modificar bases de cálculo, excluir deduções ou alterar regimes especiais que impliquem aumento da tributação, salvo se tais providências tenham como objetivo aumentar a arrecadação com a finalidade de angariar recursos para combate à situação de crise.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

5 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-08-03 às 19:03

Identificação:
PEC 11/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 844/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 845/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 884/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 897/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 898/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 899/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 927/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 928/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 950/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 966/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 968/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1037/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1176/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1194/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1196/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1228/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21848.41795-05, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Nelsinho Trad, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21848.41795-05, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Fernando Collor, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
PEC 11/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
Identificação:
RQS 844/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 845/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 884/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 897/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 898/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 899/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 927/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 928/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 950/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 966/2021
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
11/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 968/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1037/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1176/2021
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1194/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1196/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1228/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21848.41795-05, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Nelsinho Trad, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21848.41795-05, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Fernando Collor, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 211-242 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 204-209 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
Data de Leitura:
13/05/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PROIBIÇÃO , REDUÇÃO , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , ISENÇÃO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , AUMENTO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , CRIAÇÃO , TRIBUTOS , HIPOTESE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EXCEÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMBATE , CRISE , SAUDE PUBLICA , CORRELAÇÃO , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Fernando Collor, solicitando a inclusão de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Nelsinho Trad, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 211-242 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 204-209 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria