Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 21/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/09/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 22/2022
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.84627-26, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2242284627-26, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.84627-26, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 22/2022, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.84627-26, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Julio Ventura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 164 | A Presidência declara prejudicada a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2022, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo. |
| 24/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), RECURSOS FINANCEIROS, CLASSIFICAÇÃO, EMENDA DE RELATOR, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, PARTEIRA
- 21/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/09/2023 às 17h48
- 21/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicada a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2022, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 164
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Julio Ventura.
- Requerimento
- 23/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 16:41
