Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2022


Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
21/09/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/09/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 19:31

Identificação:
PEC 22/2022
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.84627-26, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2242284627-26, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
26/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.84627-26, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
26/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 22/2022, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22422.84627-26, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Julio Ventura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2023 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 164
A Presidência declara prejudicada a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2022, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
24/09/2022 Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), RECURSOS FINANCEIROS, CLASSIFICAÇÃO, EMENDA DE RELATOR, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, PARTEIRA
21/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/09/2023 às 17h48
21/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicada a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2022, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 164
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Julio Ventura.
Requerimento
23/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 233-237 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 16:41