Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2022
- Iniciativa
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Orçamento Público
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/12/2022 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 33/2022
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório à PEC 32/22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 28/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 54 - Assinatura física dos Senadoras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Assinatura física dos Senadores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 33/2022, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22582.98869-17, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22582.98869-17, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22582.98869-17, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Julio Ventura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 783/2022
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta da PEC 33/2022 com a PEC 32/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento rejeitado na 15ª Reunião Extraordinária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22582.98869-17, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Voto em separado à PEC 32/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de votação Nominal do Requerimento Rejeitado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição no 32, de 2022, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55 (Subst.) à PEC 32/2022, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC no 32/2022, nos termos do Parecer (2o Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo - Emenda nº 55-PLEN, à PEC nº 32/2022, que tramitava em conjunto com a presente matéria. Ao Arquivo |
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202 | Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022. Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199 | A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão à CCJ. |
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 327-331 - DSF nº 197 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2022. A proposta vai à publicação |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 07/12/2022 | Único | Aguardando assinaturas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2022
- Despacho:
- 01/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 06/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, RENDA, PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, PROGRAMA, AUXILIO BRASIL, FLEXIBILIDADE, AREA, SAUDE, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, EXCLUSÃO, PROJETO, ASSISTENCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, CUSTEIO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO
- Matérias relacionadas:
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo - Emenda nº 55-PLEN, à PEC nº 32/2022, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
Ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17h52.
Foram apresentados 3 destaques.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 794/2022, da Liderança do PL, solicitando a restirada do Requerimento nº791/2022, de destaque
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 792/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 791/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo).
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 789/2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de 2024" constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda 55.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 787/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h.
Foi recebida uma emenda.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias.
- Emenda
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 07/12/2022.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022. - Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Alexandre Silveira, altera o Relatório e os Senadores Carlos Portinho, Esperidião Amin e Flávio Bolsonaro apresentam requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.
A Comissão rejeita o RQS nº 8, de 2022-CCJ (de Audiência Pública) e aprova o Relatório do Senador Alexandre Silveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 53-CCJ (Substitutivo), com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48 com rejeição das demais emendas.
Votam vencidos os Senadores Plínio Valério, Eduardo Girão e Esperidião Amin.
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das Emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, e pela rejeição das demais Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 52, de autoria do Senador Julio Ventura, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 49, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e das Emendas nºs 2 a 48.
- Voto em Separado
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 48, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 47, de autoria do Senador Plínio Valério, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nº 41, 42 e 44, de autoria da Senadora Rose de Fretas; e a Emenda nº 43 de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte substitutivo, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 19, 21, 24, 27, 30 e 33, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022) - Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 40, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 29 de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 01/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Julio Ventura.
- Requerimento
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Jayme Campos.
- Requerimento
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2022. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 327-331 - DSF nº 197
- PEC 33/2022
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 15:19
