Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2022


Ementa:
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/12/2022 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 07:35

Identificação:
PEC 33/2022
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 32/22
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte s... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou pa... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parc... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 28/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda nº 54 - Assinatura física dos Senadoras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Assinatura física dos Senadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 33/2022, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22582.98869-17, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22582.98869-17, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22582.98869-17, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Julio Ventura. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 783/2022
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta da PEC 33/2022 com a PEC 32/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Requerimento rejeitado na 15ª Reunião Extraordinária
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22582.98869-17, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Voto em separado à PEC 32/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação Nominal do Requerimento Rejeitado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição no 32, de 2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55 (Subst.) à PEC 32/2022, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC no 32/2022, nos termos do Parecer (2o Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo - Emenda nº 55-PLEN, à PEC nº 32/2022, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
Ao Arquivo
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202
Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 327-331 - DSF nº 197
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2022. A proposta vai à publicação
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 07/12/2022 Único Aguardando assinaturas.

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/2022
Despacho:
01/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alexandre Silveira (encerrado em 06/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, RENDA, PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, PROGRAMA, AUXILIO BRASIL, FLEXIBILIDADE, AREA, SAUDE, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, EXCLUSÃO, PROJETO, ASSISTENCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, CUSTEIO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo - Emenda nº 55-PLEN, à PEC nº 32/2022, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
Ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 51-110 - DSF nº 203
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17h52.
Foram apresentados 3 destaques.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 794/2022, da Liderança do PL, solicitando a restirada do Requerimento nº791/2022, de destaque
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 792/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 791/2022, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo).
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 789/2022, da Liderança do PROGRESSISTAS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de 2024" constante do Art.º 3º e do Parágrafo único da PEC 32/2022, na forma do Substitutivo da Emenda 55.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório Senador Alexandre Silveira, às 15h52.
Relatório Legislativo
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 787/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 à PEC 32/2022.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h.
Foi recebida uma emenda.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Oriovisto Guimarães, que completou as assinaturas necessárias.
Emenda
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 07/12/2022.
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída na sessão deliberativa do dia 07/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas e respectivas subscrições até às 15 horas do dia 07/12/2022.
Publicado no DSF Páginas 96-123 - DSF nº 202
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alexandre Silveira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Alexandre Silveira, altera o Relatório e os Senadores Carlos Portinho, Esperidião Amin e Flávio Bolsonaro apresentam requerimento de Audiência Pública para instruir a matéria.
A Comissão rejeita o RQS nº 8, de 2022-CCJ (de Audiência Pública) e aprova o Relatório do Senador Alexandre Silveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 53-CCJ (Substitutivo), com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48 com rejeição das demais emendas.
Votam vencidos os Senadores Plínio Valério, Eduardo Girão e Esperidião Amin.
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das Emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, e pela rejeição das demais Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
Relatório Legislativo
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 52, de autoria do Senador Julio Ventura, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 50 e 51, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 49, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório reformulado pelo Senador Alexandre Silveira, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, nos termos do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
Relatório Legislativo
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado dos Senadores Oriovisto Guimarães e Esperidião Amin, com voto favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento integral da Emenda nº 1, e pela rejeição das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e das Emendas nºs 2 a 48.
Voto em Separado
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 48, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 47, de autoria do Senador Plínio Valério, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 46, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhadas ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nº 41, 42 e 44, de autoria da Senadora Rose de Fretas; e a Emenda nº 43 de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhada ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alexandre Silveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC nº 32, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do seguinte substitutivo, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 19, 21, 24, 27, 30 e 33, com rejeição das demais emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
Relatório Legislativo
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 40, de autoria do Senador Alessandro Vieira, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 37 a 39, de autoria do Senador Weverton, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 36, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
06/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, as Emendas nºs 34 e 35, de autoria da Senadora Rose de Freitas, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, as Emendas nºs 30 a 33, de autoria do Senador Carlos Portinho, oferecidas à PEC nº 32, de 2022.
Encaminhado ao Relator, Senador Alexandre Silveira, para análise das Emendas.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 29 de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 28 de iniciativa do Senador Alessandro Vieira à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23 de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
05/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21 de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso à PEC n° 32, de 2022.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
01/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 32, 33 e 34, de 2022)
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e, em atendimento ao Requerimento nº 783, de 2022, determina a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31, 33 e 34, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 199
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Julio Ventura.
Requerimento
30/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Jayme Campos.
Requerimento
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2022. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 327-331 - DSF nº 197
PEC 33/2022
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2023 14:20