Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 2022


Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-30 às 00:59

Identificação:
PEC 40/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2022. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Confirmação de assinaturas à PEC 40/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2022 Publicado no DSF Páginas 296-306 - DSF nº 207
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2022. A proposta vai à publicação
Data de Leitura:
14/12/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PROIBIÇÃO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAIS SUPERIORES , MAGISTRADO , JUDICIARIO , MANIFESTAÇÃO , NATUREZA POLITICA , SANÇÃO , CRIME DE RESPONSABILIDADE .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2022. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 296-306 - DSF nº 207
PEC 40/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52