Atividade Legislativa

(MSG 00484/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 88, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho.

Parecer favorável da CAS, Relator: Senador Roberto Muniz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 88/2018

(MSG 00302/2018)

(Proveniente da Medida Provisória nº 838, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Deputado Arnaldo Jardim, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 4/9/2018)
(Sobrestando a pauta a partir de 14/7/2018)
(Prazo final prorrogado: 10/10/2018)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 838/2018
• Parecer - PAR nº 1/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.

Parecer favorável nº 54, de 2017, da CAS, Relator: Senador Eduardo Amorim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 264/2017
• Parecer - P.S nº 54/2017

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 83, de 2017 (nº 6.474/2009, na Casa de origem), que que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.

Pareceres favoráveis nºs:
- 13, de 2018, da CI, Relator ad hoc: Senador Rodrigues Palma; e
- 79, de 2018, da CAE, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 83/2017
• Parecer - P.S nº 13/2018
• Parecer - P.S nº 79/2018

(MSG 00465/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 85, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 85/2018

(MSG 00460/2013)

(Pendente de requerimento de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 2018 (nº 6.643/2013, na Casa de origem), que autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate-Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.

Parecer favorável nº 81, de 2018, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 91/2018
• Parecer - P.S nº 81/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2018 (nº 7.560/2017, na casa de origem), que aumenta para 20 dias a licença-paternidade do militar e a estende para o caso de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Pareceres favoráveis nºs:
- 54, de 2018, da CDH, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia; e
- 77, de 2018, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 41/2018
• Parecer - P.S nº 54/2018
• Parecer - P.S nº 77/2018

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Substitutivo da Câmara nº 8, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2014 (nº 7.064, de 2017, naquela Casa), do Senador Armando Monteiro, que altera a Lei nº 9.784, de 1999, para simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 8/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2017 (nº 6.570/2016, na Casa de origem), que altera o Estatuto da Advocacia para dispor sobre o direito de os advogados receberem os honorários assistenciais fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual.

Parecer favorável nº 21, de 2018, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 139/2017
• Parecer - P.S nº 21/2018

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2017 (nº 2.531/2011, na Casa da origem), que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.

Parecer nº 106, de 2018, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 13/2017
• Projeto de Lei Ordinária - PLC nº 13/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2018 (nº 1.068/2015, na casa de origem), que altera a Lei nº 6.259, de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.

Parecer favorável nº 44, de 2018, da CAS, Relatora: Senadora Ângela Portela.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 50/2018
• Parecer - P.S nº 44/2018

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Projeto de Lei Câmara nº 70, de 2014 (nº 6.602/2013, na Casa da origem), que dispõe sobre a vedação da utilização de animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumenta os valores de multa nos casos de violação.

Parecer nº 1, de 2017, da CCT, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CCT, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013, e 45, de 2014.

Pendente de pareceres da CAE e da CMA.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 70/2014
• Parecer - P.S nº 1/2017
• Parecer - P.S nº 56/2022
• Parecer - P.S nº 368/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 94, de 2015 (nº 3.848/2012, na Casa da origem), que define os percentuais da distribuição da compensação financeira devidos pela Itaipu Binacional para o Município de Guaíra, no Paraná.

Pareceres sob nºs:
- 85, de 2018-CI, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, favorável, com a Emenda nº 1-CI, de redação; e
- 19, de 2018-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto, e pela rejeição da Emenda nº 1-CI.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 94/2015
• Parecer - P.S nº 85/2018
• Parecer - P.S nº 19/2018

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2018-Complementar, do Senador Lasier Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

Pareceres favoráveis nºs:
- 6, de 2018, da CDR, Relator: Senador Paulo Paim; e
- 78, de 2018, da CAE, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 129/2018
• Parecer - P.S nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 78/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2018 (nº 559/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Parecer favorável nº 10, de 2018, da CRE, Relator "Ad Hoc": Senador Fernando Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 12/2018
• Parecer - P.S nº 10/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2018 (nº 570/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.

Parecer favorável nº 19, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 13/2018
• Parecer - P.S nº 19/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2018 (nº 572/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.

Parecer favorável nº 12, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 14/2018
• Parecer - P.S nº 12/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2018 (nº 643/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

Parecer favorável nº 74, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 16/2018
• Parecer - P.S nº 74/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2018 (nº 574/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.

Parecer favorável nº 18, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 27/2018
• Parecer - P.S nº 18/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2018 (nº 775/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.

Parecer favorável nº 35, de 2018, da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 34/2018
• Parecer - P.S nº 35/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 2018 (nº 609/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Costa Rica, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.

Parecer favorável nº 76, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 64/2018
• Parecer - P.S nº 76/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de 2018 (nº 730/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.

Parecer favorável nº 67, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 67/2018
• Parecer - P.S nº 67/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2018 (nº 789/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.

Parecer favorável nº 68, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 68/2018
• Parecer - P.S nº 68/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2018 (nº 851/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.

Parecer favorável nº 62, de 2018, da CRE, Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 69/2018
• Parecer - P.S nº 62/2018

Discussão, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2018 (nº 708/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Parecer favorável nº 30, de 2018, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 31/2018
• Parecer - P.S nº 30/2018

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 72/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2015 (nº 7.645/2014, na Casa de origem), que altera o art. 18 do Decreto-Lei 667, de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 724, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Acir Gurgacz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 148/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 148/2015