Atividade Legislativa

(MSG 00119/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 6, de 2024 (nº 119/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Parecer nº 42, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00006/2024
• Parecer - P.S nº 00042/2024

(MSG 00118/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 5, de 2024 (nº 118/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.

Parecer nº 41, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jader Barbalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00005/2024
• Parecer - P.S nº 00041/2024

(MSG 00163/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 12, de 2024 (nº 163/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Parecer nº 56, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00012/2024
• Parecer - P.S nº 00056/2024

(OF. 00477/2024)

Votação, em turno único, da Ofício nº 5, de 2024 (nº 477/2024, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.

Parecer nº 57, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00005/2024
• Parecer - P.S nº 00057/2024

Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.

Parecer nº 4, de 2024, da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Relator: Senador Efraim Filho, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo); e contrário às demais emendas.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 458, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00124/2022
• Parecer - P.S nº 00004/2024
• Relatório Legislativo - PLP nº 00124/2022

Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.

Parecer nº 5, de 2024, da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Relator: Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo); e contrário às demais emendas.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 459, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00125/2022
• Parecer - P.S nº 00005/2024
• Relatório Legislativo - PLP nº 00125/2022

(MSG 00664/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 1, de 2024 (nº 664/2023, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria.

Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00001/2024
• Parecer - P.S nº 00014/2024

(MSG 00630/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 92, de 2023 (nº 630/2023, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria.

Parecer nº 13, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00092/2023
• Parecer - P.S nº 00013/2024

(MSG 00048/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 2, de 2024 (nº 48/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.

Parecer nº 15, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator "ad hoc": Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00002/2024
• Parecer - P.S nº 00015/2024

Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, do Deputado Gilson Marques, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Pareceres:
- nº 1, de 2024, da Comissão Especial Para Debate de Políticas Públicas Sobre Hidrogênio Verde, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto; às Emendas nºs 5, 6, 9 e 14; parcialmente à Emenda nº 3; parcialmente à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; com as Emendas nºs 16 a 20, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas; e
- nº 90, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, pela aprovação das Emendas nºs 20, com subemenda que suprime o art. 38 do Projeto, 21, 32, 34 e 37, todas na forma da Emenda nº 32, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 17, pela aprovação parcial das Emendas nºs 27, 31, 35, 36 e 42, todas na forma das Emendas nºs 43 e 44, do Relator, e consequente prejudicialidade das Emendas nºs 16 e 19, e pela rejeição das demais emendas de Plenário.

(Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02308/2023
• Parecer - P.S nº 00001/2024
• Parecer - P.S nº 00090/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.147, de 2023 (nº 5.056/2013, na Casa de origem), da Deputada Erika Kokay, que dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.

Pareceres:
- nº 108, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto;
- nº 21, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, Relator "ad hoc": Senador Marcos Rogério, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta; e
- nº 19, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04147/2023
• Parecer - P.S nº 00108/2023
• Parecer - P.S nº 00021/2024
• Parecer - P.S nº 00019/2024

Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 2024, 12.711, de 2012, e 11.096, de 2005.

Parecer nº 68, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, às Emendas nºs 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61, 63 e 68; parcialmente às Emendas nºs 1, 4, 5, 7 a 10, 14 a 17, 19, 21 a 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34 a 37, 40, 43, 45, 49 a 52, 54, 58, 64, 65, 70 a 72, na forma da Emenda nº 75 (Substitutivo), que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05230/2023
• Parecer - P.S nº 00068/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 258, de 2024, da Senadora Margareth Buzetti e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00258/2024