Medida Provisória n° 1539-28, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-28 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1539-28/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/02/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-28 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1539-28/1997
- Origem externa:
- MSG 181/1997
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- Indexação:
- NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4258.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3563.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 17 03 PAG 2630. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 064 - CN.
DCN 14 03 PAG 3035. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16, DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (44 A 46) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ALEXANDRE CARDOSO E GERVASIO OLIVEIRA,
COMO MEMBROS TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESGINADOS PARA COMPOR A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 043/97, DA LIDERANÇA DO PSB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 26 02 PAG 04376.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 29
(VINTE E NOVE) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 021;
JAIR MENEGUELLI 005, 006, 008, 009, 010, 012, 015, 016,
017, 019, 024, 027, 028, 029; JOÃO ALMEIDA 002, 023,
026; LIMA NETTO 003, 004; MAX ROSENMANN 007, 013;
PEDRINHO ABRÃO 001, 011, 014, 020, 022, 025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUSBECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 02 PAG 4223.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 15 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - VILSON KLEINUBING E
JOSE AGRIPINO; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
DEP BLOCO PFL/PTB - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA; BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL - JOÃO ALMEIDA; BLOCO PPB/PL - LUIS
BARBOSA; PSDB - FIRMO DE CASTRO; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - FERNANDO LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E EDISON
LOBÃO; PSDB - GERALDO MELO; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS
- BENEDITA DA SILVA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA; DEP BLOCO
PFL/PTB - ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO; BLOCO PMDB/PSD/
PSC/PSL - REGINA LINO; BLOCO PPB/PL - BENEDITO DOMINGOS;
PSDB - WILSON CAMPOS; PDT - SILVIO ABREU; PSB - ALEXANDRE
CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1539-28 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24
