Medida Provisória n° 1769-56, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1769-56 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1769-56/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1769-56 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1769-56/1999
- Origem externa:
- MSG 459/1999
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- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMERCIO VAREJISTA, FUNCIONAMENTO, DOMINGO, CRITERIOS, REPOUSO SEMANAL. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, EMPRESA. NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO. CRITERIOS, SOLUÇÃO, HIPOTESE, IMPASSE. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA ESTATAL
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001769-55. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 56. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.769-57, de 06.05.1999, publicada no DOU de 07.05.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 280 a 281, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Vol. II, fls. 277 a 279, referentes aos ofícios dos Líderes do PSDB do S.F; PFL e PMDB, da C.D., de indicação de membros para apreciação da MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Vol. II, fls. 270 a 276 , referentes à Mensagem nº 293/1999-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA. ENCAMINHADA À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 35 (trinta e cinco) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Deputados Arnaldo Faria de Sá 026; Franco Montoro 031; João Almeida 004, 012, 019, 024, 027; José Carlos Vieira 005, 009; Max Rosenmann 010, 018; Nelson Marquezelli 001, 015, 020; Ségio Miranda 003, 016, 028, 029; Valdeci Oliveira 002, 006, 007, 008, 011, 013, 014, 017, 021, 022, 023, 025, 030, 032, 033, 034, 035. Encaminhada uma via à Subsecretaria de Ata para publicação em avulsos (fls. 231 a 269).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, PELA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8168.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JUVENCIO
DA FONSECA E MARIA DO CARMO ALVES, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - LUZIA TOLEDO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - MANOEL CASTRO E MEDEIROS, PMDB - PINHEIRO
LANDIM E ZAIRE REZENDE, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE
GENOINO, PPB - YVONILTON GONÇALVES. SUPLENTES: SEN PFL -
FREITAS NETO E JOSE JORGE, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - GERALDO MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES, PPB - ERNANDES
AMORIM E DEP PFL - ATILA LINS E MOREIRA FERREIRA, PMDB -
EUNICIO OLIVEIRA E CONFUCIO MOURA, PSDB - ALOYSIO NUNES
FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA, PPB - EDMAR MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1769-56 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00032 E 00033).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:50
