Medida Provisória n° 1539-29, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-29 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1539-29/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-29 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1539-29/1997
- Origem externa:
- MSG 301/1997
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- Indexação:
- NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4263.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3669.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS FLS 066 A 069 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
PSDB, PTB, DO SF; E BLOCO (PFL/PTB), PSDB DA CD DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DE MEDIDA
PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO ALMEIDA E SIMARA ELLERY, COMO
TITULAR E OS DEP REGINA LINO E MOACIR MICHELETTO, COMO
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP GEDDEL VIEIRA LIAM,
ELISEU PADILHA, JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA,
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 233/97, LIDER DO PMDB.
DSF 25 03 PAG 6524.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS
001 A 043, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 043 (QUARENTA E TRES) EMENDAS: DEP
ARNALDO FARIA DE SA 029; FERNANDO ZUPPO 001, 005,
006, 015, 019, 032, 036, 037, 038; JAIR MENEGUELLI
002, 010, 011, 012, 014, 017, 021, 024, 025, 026, 027,
033, 041, 042; JOÃO ALMEIDA 004, 023, 030, 034; JOSE
LUIZ CLEROT 003, 009, 039, 040; LIMA NETTO 007, 008;
MAX ROSENMANN 013, 020; NELSON MARQUEZELLI 016, 018,
022; PEDRINHO ABRÃO 028, 031, 035; PRISCO VIANA 043.
DSF 21 03 PAG 6216. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SE INSTALAR POR FALTA DE QUORUM.
(ANEXO LISTAS DE PRESENÇA E OS PROTOCOLOS DE CONVOCAÇÃO,
FLS. 61 A 64).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA,
COMO TITURAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM
A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 283/97, DA LIDERANÇA DO
DO PV.
DSF 19 03 PAG 6025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 03 PAG 5950.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E JOSE AGRIPINO; PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO - PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO;
DEP PFL - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA; BLOCO PMDB/PSD/PSL
- GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA; PSDB - FIRMO DE
CASTRO; BOLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E EDISON LOBÃO; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - GERALDO MELO; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/
PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; DEP PFL -
ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO; BLOCO PMDB/PSD/PSL - JOSE
LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA; PSDB - WILSON CAMPOS;
BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1539-29 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 03 PAG 05067).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/01/1997
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25
