Medida Provisória n° 1619-41, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1619-41 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1619-41/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/02/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1619-41 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1619-41/1998
- Origem externa:
- MSG 201/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1487-20/1996
- MPV 1487-21/1996
- MPV 1487-22/1996
- MPV 1487-23/1996
- MPV 1487-24/1996
- MPV 1487-25/1996
- MPV 1539-28/1997
- MPV 1539-29/1997
- MPV 1539-30/1997
- MPV 1539-31/1997
- MPV 1539-32/1997
- MPV 1539-33/1997
- MPV 1539-34/1997
- MPV 1539-35/1997
- MPV 1539-36/1997
- MPV 1539-37/1997
- MPV 1539-38/1997
- MPV 1619-43/1998
- MPV 1619-44/1998
- MPV 1619-45/1998
- MPV 1698-47/1998
- MPV 1698-48/1998
- MPV 1698-49/1998
- MPV 1698-50/1998
- MPV 1698-51/1998
- MPV 1769-52/1998
- MPV 1619-40/1998
- MPV 1619-42/1998
- MPV 1769-53/1999
- MPV 1769-54/1999
- MPV 1769-55/1999
- MPV 1769-56/1999
- MPV 1769-57/1999
- MPV 1769-58/1999
- MPV 1878-59/1999
- MPV 1878-61/1999
- MPV 1878-62/1999
- MPV 1878-63/1999
- MPV 1878-64/1999
- MPV 1982-67/2000
- MPV 1982-68/2000
- MPV 1982-69/2000
- MPV 1982-70/2000
- MPV 1982-71/2000
- MPV 1982-72/2000
- MPV 1982-73/2000
- MPV 1982-74/2000
- MPV 1982-75/2000
- MPV 1982-76/2000
- MPV 1982-77/2000
- Indexação:
- NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.
DCN 06 05 PAG 3918.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00104 1998.
DCN 26 03 PAG 00444. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
14 03 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 01 (UM)
DIA DE ANTECEDENCIA, PELA MPV 1619-42, DE 13 03 98,
PUBLICADA NO DOFC 14 03 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHAS 197 E 198 ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 193 A 196, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; PSDB E PFL DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 42
(QUARENTA E DUAS) EMENDAS: DEP ALDIR CABRAL 035;
ARNALDO FARIA DE SA 027; BASILIO VILLANI 001, 012, 038,
039; CHICO VIGILANTE 002, 003, 004, 005, 006, 015,
016, 017, 018, 019, 020, 025, 028, 031, 032, 036, 037;
COLBERT MARTINS 011, 024, 026, 029; LIMA NETO 014;
MAX ROSEMANN 013, 023; PAULO PAIM 007, 008, 009, 010,
021, 022, 030, 033, 034, 041, 042; PRISCO VIANA 040.
(FLS. 130 A 183).
DSF 03 03 PAG 3180. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 14 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1619-41 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 02 PAG 00008).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:39
