Medida Provisória n° 1619-44, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1619-44 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1619-44/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1619-44 1998, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1619-44/1998
- Origem externa:
- MSG 548/1998
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- Indexação:
- COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 06 PAG 4560.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
11 06 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1619-45, DE 10 06 98, PUBLICADA NO DOFC DE 12 06 98
(SEÇÃO I), COM ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO 3º, CONFORME
FOLHAS 433 E 434, ANEXADAS AO VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 428 A 432 AO VOLUME II, REFERENTES
AOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB,
BLOCO (PMDB PRONA), PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA E ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A 053,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICADAS EM SUPLEMENTO AO
DSF DE 20 05 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 18 05 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
53 (CINQUENTA E TRES) EMENDAS: DEP ALOYSIO FERREIRA
045; ARNALDO FARIA DE SA 033; COLBERT MARTINS 006,
030, 036, 046; JOSE CARLOS VIEIRA 004, 007; MARIA LAURA
002, 013, 014, 015, 016, 024, 025, 027, 028, 029,
034, 040, 042, 043, 052, 053; MAX ROSENMANN 005, 022;
NELSON MARQUEZELLI 020, 021, 023; PAULO BORNHAUSEN 001,
003, 050, 051; PAULO PAIM 009, 010, 011, 012, 018,
019, 037, 041, 044, 047, 048; PEDRINHO ABRÃO 031, 032,
039; PRISCO VIANA 049; SERGIO MIRANDA 008, 017, 035,
038. ENCAMINHADA COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN. (FLS. 363 A
427).
DSF 20 05 PAG 8777. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 18 05 98, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00316 1998.
DCN 29 06 PAG 5091.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 05 PAG 8617.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA, PSDB - JOÃO ALMEIDA
E FIRMO DE CASTRO, BLOCO (PMDB PRONA) - PINHEIRO LANDIM,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - BENEDITO
DOMINGOS; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E
EDISON LOBÃO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - GERALDO MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL -
ATILA LINS E JOÃO MELLO NETO, PSDB - JOVAIR ARANTES E
WILSON CAMPOS, BLOCO (PMDB PRONA) - SIMARA ELLERY, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - WALDIR DAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1619-44 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 05 PAG 00004).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:38
