Medida Provisória n° 1878-59, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-59 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1878-59/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-59 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1878-59/1999
- Origem externa:
- MSG 881/1999
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- Indexação:
- NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA ESTATAL. AUTORIZAÇÃO, COMERCIO VAREJISTA, FUNCIONAMENTO, DOMINGO, CRITERIOS, REPOUSO SEMANAL. NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, EMPRESA. CRITERIOS, SOLUÇÃO, HIPOTESE, IMPASSE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001769-58. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 59. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1878-60, de 28.07.1999, publicada no DOU de 29.07.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 318 , anexada ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a apresentação do Parecer sobre a admissibilidade da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da MP 1769-58/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 ( DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 311 a 317 ao Vol II, referentes à Mensagem nº 592/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1769-58/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:04
