Medida Provisória n° 1539-35, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-35 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1539-35/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1539-35 1997, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1539-35/1997
- Origem externa:
- MSG 983/1997
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- Indexação:
- NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PERDEU EFICACIA, EM 04 10 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 71 A 74 REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO; PFL E BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
052, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 52
(CINQUENTA E DUAS) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 018;
COLBERT MARTINS 008, 028, 036, 039; EDINHO BEZ 003;
JAIR MENEGUELLI 002, 005, 007, 009, 015, 020, 021, 023,
030, 031, 032, 033, 037, 042, 050, 051; JOSE CARLOS
VIEIRA 011, 013; JULIO REDECKER 004, 012, 046, 047;
LIMA NETO 006, 025; MAURICIO REQUIÃO 041; MAX ROSENMANN
0A19, 024; NELSON MARQUEZELLI 001, 022, 029; PAULO
PAIM 010, 014, 016, 017, 026, 027, 038, 043, 044, 045,
048, 049; PEDRINHO ABRÃO 034, 035, 040 E PRISCO VIANA
052. (FLS. 12 A 70).
DCN 11 09 PAG 07830. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO E
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 11 09 PAG 07545 A 07548.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 09 PAG 18460 E 18461.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
09 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 09, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 10 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
19 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 04 10, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - JOÃO ALMEIDA E SIMARA ELLERY,
PSDB - FIRMO DE CASTRO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E EDISON LOBÃO, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - GERALDO MELO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - REGINA LINO E MOACIR
MICHELETTO, PSDB - WILSON CAMPOS, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1539-35 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 05 09 PAG 19535 E 19536).
RUBRICADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24
